TJRS impede Prefeitura de Porto Alegre de parcelar salários de arquitetos e urbanistas

14 novembro 2017

Em julgamento de recurso de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a decisão de primeiro grau que impede o parcelamento e o pagamento em atraso dos vencimentos dos arquitetos e urbanistas servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre (RS). A decisão, obtida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (Saergs), é considerada de grande importância à categoria, frente às retiradas de direitos que os servidores públicos estão passando na atual gestão municipal.

Conforme afirma a presidente do Saergs, Maria Teresa Souza, a decisão do tribunal simboliza o avanço de mais um passo na busca da manutenção dos direitos dos arquitetos e urbanistas. “Vem reforçar a ação de todos os sindicatos que atuam contra a política de atraso e parcelamento de salários”, afirma. Segundo o advogado que representa a entidade, Filipe Diffini, se o prefeito Nelson Marchezan não cumprir com a ordem, poderá ser penalizado por crime de desobediência. “Ele está compelido a pagar os salários. É uma decisão que beneficia a categoria como um todo”.

A prefeitura pode, ainda, entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

© SAERGS · Por Aldeia