Moradia social requer atenção de Arquitetos e Urbanistas e do poder público

10 maio 2018

Moradia social requer atenção de Arquitetos e Urbanistas e do poder público

No Brasil, existem mais de 190 mil arquitetos e urbanistas. São quase 1.400 habitantes para cada profissional. No entanto, no país, 60% da produção habitacional é realizada sem a devida orientação técnica. Para entender esses dados e debater a atuação da Arquitetura e Urbanismo na sociedade, por meio da lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), Pelotas (RS) recebeu, nessa terça-feira (08/5), o Saergs na Estrada. Promovido pelo Sindicato de Arquitetos no RS (Saergs), o evento ocorreu no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (Faurb/UFPEL), com a presença das integrantes do Escritório AH! Arquitetura Humana, Paola Maia, Taiane Beduschi e Karla Moroso. Cerca de 80 pessoas compareceram ao encontro, entre estudantes, profissionais, professores e coordenadores e comunidade.

Para introduzir a palestra do AH!, a arquiteta e urbanista Maria Teresa Peres de Souza, presidente do Saergs, pontuou o papel da união das entidades na formação da lei da Assistência Técnica, que completa 10 anos em 2018. “As pessoas só conseguiram implantar a ATHIS como política pública depois de muita luta. Legislação não cai do céu”, lembrou, ressaltando a importância do movimento sindical para a atividade profissional. “Hoje, não temos recursos públicos institucionalizados para a ATHIS. Mas nós não vamos parar”, afirmou a presidente, referindo-se à luta do sindicato focada nessa questão.

Presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza.  Foto: Vitorya Paulo

Presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza.
Foto: Vitorya Paulo

Ao longo do evento, a arquiteta e urbanista Karla Moroso conduziu a apresentação sobre os desafios e oportunidades da Assistência Técnica com um vídeo inicial do recente desabamento do prédio de 26 andares em São Paulo (SP), ocupado por integrantes do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia). “Esse é o limite que nós, como sociedade, podemos chegar nas desigualdades de acesso tanto à terra e moradia, quanto às informações e serviços técnicos que poderiam ter evitado uma tragédia desse porte”, afirmou Karla. Com o dado do número de arquitetos e urbanistas formados no Brasil, a cofundadora do AH! questionou: “Se temos profissionais suficientes para atender à demanda, o que explica a realidade das nossas cidades?”.

Uma das respostas é a falta de regulamentação da lei da ATHIS, que, segundo Karla, atrasa o desenvolvimento de projetos de moradia social nos municípios brasileiros. “A lei não tem sentido nenhum se as pessoas que moram na favela não têm acesso aos arquitetos”. Para ela, a questão da ATHIS necessita de “arranjos” para funcionar, como o engajamento dos profissionais, o comprometimento do poder público e a implementação de legislações completas, que esclareçam o papel dos arquitetos e urbanistas na área. “Está na lei que se pode atuar em reforma, construção, regularização fundiária. E se precisar realizar um laudo técnico? Quem vai fazer?”, questionou.

Essas indagações são baseadas na experiência que o escritório obteve com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) na implantação do plano para ATHIS no Estado, e que ainda está em processo de conclusão. Com o trabalho, o grupo formulou diagnósticos, arranjos, estratégias, propostas de regulamentação da lei e um plano de ação. Assim, foram percebidos os desafios que os profissionais encontrarão no desenvolvimento do trabalho com Assistência Técnica, como a visão multidisciplinar, as atribuições profissionais, os recursos e financiamentos.

Entre esses pontos, Karla destacou a remuneração dos arquitetos e urbanistas, desmistificando a ideia de que trabalhar com moradia social deve ser feita de graça. “A ATHIS é pública e gratuita para quem recebe, e não para quem atua. Arquitetura não é trabalho voluntário”. Para encerrar, Karla destacou uma parte do Código de Ética do Arquiteto e Urbanista, que deixa claro que os profissionais devem “defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, as políticas urbanas e o desenvolvimento urbano, promoção da justiça e inclusão social nas cidades, entre outros aspectos.

Ao final da apresentação, o debate entre os presentes foi aberto. Além das palestrantes, contribuíram a coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Faurb, Nirce Saffer Medvedovski, o diretor de Assuntos Trabalhistas do Saergs, Hermes Puricelli, e a diretora de Relações Institucionais e Sindicais do Saergs, Andréa dos Santos, que ressaltou o papel da academia no âmbito da promoção da moradia social. “Se a comunidade bater na porta da universidade ou da prefeitura, já é um ganho, pois ela sabe que pode buscar esse direito”, destacou. Segundo Andréa, é importante lembrar que a Arquitetura é um direto da sociedade “independentemente da obra que esteja sendo feita”.

O projeto Saergs na Estrada, em Pelotas, tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Associação de Arquitetos de Interiores (AAI Brasil/RS), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (FAURB) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS).

© SAERGS · Por Aldeia