Nota do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul-SAERGS, referente ao Municipários de Porto Alegre-PLCE 02/2019.

01 março 2019

Considerando o encaminhamento em regime de urgência do PLCE nº 02/2019, que afeta de forma direta o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-PMPA e consequentemente a carreira de todos municipários, diminuindo seus salários, inclusive dos aposentados e pensionistas, comprometendo, ainda mais o desempenho dos serviços públicos oferecidos a população em geral e aos arquitetos e urbanistas em particular, seja na tramitação de petições, requerimentos, estudos e projetos para aprovação e construção, seja nos demais serviços que tem influência direta ou indireta no exercício da arquitetura e urbanismo;

Considerando a falta de diálogo com os servidores em geral e com os arquitetos e urbanistas em particular, desde o início da atual gestão do prefeito Nélson Marchezan Jr., que se utilizando de métodos ultrapassados de gestão, priorizando o enfrentamento ao invés da parceria e do acordo, ignorando todas tentativas de diálogo com os servidores, numa clara intenção de enfraquecer e subjugar os municipários e as suas entidades representativas;

Considerando os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde fica demonstrado que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não atinge o índice legal de comprometimento com gastos de pessoal, e que faltam profissionais em praticamente todas as áreas, particularmente a cadeia produtiva da construção civil e urbanização da cidade, além de saúde, educaçãoe outras;

Considerando em fim, a insistência em priorizar outros gastos como os volumosos R$35.000.000,00 em publicidade, pagamento de aluguéis volumosos para prédios não ocupados e desnecessários, como exemplo o edifício para onde foi transferido recentemente a SMDE na av. Júlio de Castilhos, sem as mínimas condições de acessibilidade para os profissionais da arquitetura e urbanismo e usuários em geral;

 

O SAERGS se manifesta publicamente no sentido de condenar a política de gestão de pessoal da atual Administração Pública Municipal de Porto Alegre e alertar a população em geral e os arquitetos e urbanistas em especial sobre o aumento da precarização dos serviços públicos municipais, caso seja aprovado o projeto e lei complementar do executivo nº 02/19;

Convoca os Arquitetos e Urbanista empregados do Município a se somarem ao movimento capitaneado pelo sindicato majoritário (SIMPA), como nosso apoio e de dezenas de entidades representativas das várias categorias profissionais. Conseguimos barrar temporariamente a tramitação do projeto de lei, através de liminar espedida pela Tribunal de Justiça, assim como assegurar a realização de Audiência Pública, já agendada para o dia 21 de março. Agora, vamos descansar e descontrair nestes dias de festas carnavalescas, para recarregar nossas baterias e poder permanecer em alerta até o dia da Audiência Pública.

Os Municipários venceram uma batalha, mas temos que estar atentos, cada “dia é o dia D” para os municipários que defendem sua dignidade e uma Porto Alegre melhor para os portalegrenses viverem.

Maria Teresa Peres de Souza

Presidente do SAERGS

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