CARTA DE APOIO À OCUPAÇÃO BARONESA

07 junho 2019

O grupo de entidades abaixo que subscrevem essa carta reunidos no Seminário Assistência Tecnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS e os Movimentos Populares, ocorrida nesta tarde, 06 de junho de 2019, na Câmara de Vereadores, deliberou em plenária TOTAL apoio à Ocupação Baronesa (Rua Baronesa do Gravataí, 640, 648, 656, 664, 672 e 680) e repúdio à ação de Reintegração de Posse movida pelo poder público municipal para a próxima sexta-feira dia 07 de junho.

Na ocupação Baronesa, vivem cerca de 10 famílias, formadas em sua maioria por mulheres e crianças que transformaram um prédio desocupado, que não cumpria sua função social em moradia, que é um direito humano internacionalmente reconhecido e que deve ser garantido pelo Estado (União, estados e municipios) através das suas políticas públicas.

Esse conjunto de entidade entende que o município de Porto Alegre deve garantir de modo efetivo, o direito constitucional à moradia (Art. 6º da Constituição Federal) e indispensável para a dignidade humana.

O Município de Porto Alegre não deve VIOLAR direitos. O despejo é uma grave violação aos Direitos Humanos.

Assim, cabe ao poder público dar condições mínimas de existência a essas famílias, os entes públicos precisam respeitar os direitos dos cidadãos e a sua moradia, seja ela onde for.

Assim, apelamos, a prefeitura Municipal de Porto Alegre e ao Poder Judiciário, que suspendam a ordem de desocupação, até que seja apresenta uma solução às famílias, que assegurem o seu direito à moradia e que através das suas políticas construam soluções que não violem os direitos humanos.

Nós abaixamos subscrevemos essa Carta:

 

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA

Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – SAERGS

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Cooperativa de Trabalho e Habitação Dois de Junho

Cooperativa de Trabalho e Habitação Vinte de Novembro

Cooperativa Nova Terra

Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES

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