Processo de revisão do Plano Diretor exclui Conselho de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre

07 agosto 2019

O processo de reavaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, conjunto de diretrizes que determina o planejamento arquitetônico e urbanístico da cidade, deve ter início na próxima quinta-feira (08/8), com a assinatura de um Memorando de Entendimentos entre Prefeitura, ONU Habitat e rede Pacto Alegre. Porém, o documento não passou pela instância deliberativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA), órgão fundamental na construção do planejamento urbano da cidade. O encaminhamento foi criticado na manhã dessa quarta-feira (07/8) pelo presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS (IAB-RS), Rafael Passos, durante o Seminário Olhares Sobre a Cidade. O arquiteto e urbanista, que compõe o CMDUA, palestrou sobre o impacto dos grandes empreendimentos no contexto da Capital e a participação popular no planejamento urbano. O evento, realizado pelo Sindicato dos Arquitetos do RS (Saergs) e patrocinado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), reuniu cerca de 90 pessoas e ocorreu no Memorial Luiz Carlos Prestes, em Porto Alegre.

Conforme explicou Passos, o Plano Diretor de Porto Alegre não passa por reavaliação desde 2010, mesmo que a lei determine que seja feita no terceiro ano de cada gestão. Neste ano, a assinatura do Memorando dá início ao processo de revisão sem qualquer participação do CMDUA na sua construção. “Está sendo usurpado do Conselho o direito de saber como está sendo tratada essa revisão”, apontou. Nesse sentido, o palestrante denunciou a tendência economicista na qual o planejamento urbano vem sendo conduzido na Capital com a aprovação de grandes projetos que não seguem as regras básicas já estabelecidas no atual Plano, como a divulgação de informações sobre os empreendimentos e a realização de audiências e consultas públicas. “Sem transparência, não se conhece a informação. Sem a informação não se tem critérios para tomadas de decisão”, pontuou Passos.

Para a arquiteta e urbanista e presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza, a participação popular nos espaços de tomadas de decisão sobre o tema é fundamental para que Porto Alegre seja um município democrático. “O mercado faz com que as pessoas desacreditem que algo pode ser construído em conjunto”, opinou Maria Teresa, que também destacou que, historicamente, o arquiteto e urbanista simboliza uma forte figura política e social. “Devemos nos apropriar dessa posição”, disse.

A opinião foi compartilhada pelo diretor do Saergs Hermes Puricelli que antecipou o assunto da palestra de Passos com um breve panorama do contexto de Porto Alegre, que era uma capital referência em planejamento urbano para o Brasil, iniciando as discussões sobre o tema em 1914. “Porém, hoje, dificilmente se consegue vetar um grande empreendimento na cidade”, mesmo que este não cumpra as atuais disposições legais, citou.

Crédito: Vitorya Paulo

Na foto: Diretora do Saergs, Fernanda Lanzarin, presidente do Saergs Maria Teresa Peres de Souza e presidente do IAB-RS, Rafael Passos

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