Seminário debate impacto da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social na gestão das cidades

31 outubro 2019

Previsto na Constituição, o direito à moradia digna é uma atribuição de Estado.

Em iniciativa para sensibilizar prefeitos, governadores e a própria sociedade sobre a relevância de habitação popular para a saúde e segurança da sociedade, o Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) promove, em Porto Alegre/RS, no próximo dia 14 de novembro, evento na Assembleia Legislativa das 8h30min às 17h.

O seminário tem como tema central “ATHIS e o Setor Público” e tratará sobre a aplicação da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) – Lei 11.888/2008, legislação que prevê investimentos públicos em apoio à moradia para famílias de baixa renda.

“O objetivo do seminário é trazer gestores públicos e mostrar as possibilidades de aplicação da lei de ATHIS pelos municípios”, destacou a presidente do Saergs, Maria Teresa Souza. Segundo ela, a ideia é debater as responsabilidades nas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Executivo precisa atentar ao atendimento das demandas das comunidades por assistência técnica. O Poder Legislativo precisa propor legislações que regulamentem as ações da assistência técnica e, por fim, o Judiciário precisa garantir o direito à moradia e mediar e atenuar conflitos”, ponderou.

O seminário ainda irá abordar o papel do arquiteto e urbanista como agente de transformação na implementação de políticas públicas de ATHIS. Assim como a sociedade vê a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS), precisa enxergar a assistência técnica como um instrumento de cidadania e saúde pública.

Conversar com gestores sobre os benefícios que o investimento em políticas públicas em habitação de interesse social pode trazer é a grande contribuição dessa iniciativa do Saergs, que conta com o patrocínio do CAU/RS e com o apoio da FNA.

O que: Seminário ATHIS e o Setor Público

Quando: 14/11 (quinta-feira)

Onde: Assembleia Legislativa do RS – Porto Alegre (RS)

Confira a programação completa:
Manhã
08h30min às 9h – Credenciamento
09h às 09h30min – Mesa de Abertura
08h30min às 10h – Mesa 1: ATHIS – Histórico e atuação do Gabinete de ATHIS do CAU/RS
Palestrante: Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS
10h às 10h30min – Debates
10h30min às 12h – Mesa 2: ATHIS como política pública: atores, estrutura normativa e institucional, recursos
Palestrantes: Paola Maia Fagundes/ AH! Arquitetura e Humana e Taiane Chala Beduschi/ AH! Arquitetura e diretora do SAERGS
12h às 12h30min – Debates
12h30min às 13h30min – Intervalo para almoço
13h30min às 14h30min – Mesa 3: Papel das diferentes esferas do poder público nas ações da ATHIS;
Palestrantes:
Ministério Público Federal – Promotora de Justiça Dra. Débora Regina Menegat;
Defensoria Pública – Defensora Pública Dra. Isabel Rodrigues Wexel;
14h30min às 15h – Debates
15h às 16h – Mesa 4: Papel do arquiteto e urbanista no debate sobre a implementação de políticas públicas de ATHIS
Palestrante: Paola Maia Fagundes/ AH! Arquitetura e Humana e Taiane Chala Beduschi/ AH! Arquitetura e diretora do SAERGS
Mediadora: Maria Teresa de Peres Souza, presidente do SAERGS
16h às 16h15min – Coffee break
16h15min às 17h – Debates
17h – Encaminhamentos, debates finais e encerramento
Todas as mesas terão mediação da presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza.

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