Por um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) popular, democrático, inclusivo e transparente

02 junho 2020

cmdua

Em resposta à consulta realizada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o SAERGS manifestou seu posicionamento contrário à realização de reuniões à distância do Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), por plataforma digital, no formato proposto pela prefeitura.

Segundo a proposta apresentada, os próprios conselheiros deveriam providenciar seus equipamentos com câmera e conexão à internet em banda larga suficiente.

O SAERGS entende que a proposta, em conjunto com outras alterações no funcionamento do Conselho implantadas recentemente pela gestão, afeta fundamentalmente o caráter da participação coletiva e democrática, ameaçando o correto funcionamento do conselho, já que torna a posse de aparelhos eletrônicos e redes de internet requisito para a participação dos representantes das comunidades e das entidades.

Caso a proposta venha a ser implantada, o SAERGS reivindica que o poder público se responsabilize pela sua viabilidade, sem impor entraves e obstáculos à participação da cidadania. E que o Conselho só se reúna virtualmente em meio à pandemia quando houver condições para a participação de todos seus integrantes, priorizando pautas emergenciais como a falta de abastecimento de água em algumas regiões da cidade.

O SAERGS defende um CMDUA popular, democrático, inclusivo e transparente, aberto a toda a comunidade e com igualdade de acesso e poderes a todos os conselheiros e representantes dos distintos setores da sociedade; e voltado para as finalidades previstas no Plano Diretor do Município.

© SAERGS · Por Aldeia