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 #DitaduraNuncaMais

31 de Março de 2021 – 57 Anos do Golpe Militar: que a História não se repita

“A História se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.”
Karl Marx

Desde o golpe de 2016, têm se tornado constantes as ameaças de instauração de um novo regime autoritário, à semelhança da ditadura militar instaurada na madrugada de 1º de abril de 1964, imergindo o país numa noite que só teria fim em 1985.

Ainda no período anterior àquele golpe, foram contundentes os ataques aos que procuraram trazer a necessidade das reformas de base. A rápida industrialização e urbanização brasileira, sem o rompimento com um modelo de sociedade baseado no latifúndio e na escravidão, trouxeram à tona a necessidade de se buscar o enfrentamento da crescente desigualdade. A implantação das reformas agrária, urbana e educacional poderiam ter alçado o país a outro patamar de desenvolvimento.

No entanto, a interrupção da trajetória democrática levou ao banimento político, prisões e morte dos que se insurgiram contra o regime autoritário. Para citar os casos de arquitetos e urbanistas, entre tantos perseguidos políticos, muitos foram expurgados das universidades públicas, muitos foram perseguidos, presos, torturados, exilados ou mortos pela ditadura.

Aos 57 anos do golpe de 1964, forjado por setores militares e civis, com apoio internacional, retorna à pauta política a exposição do país a medidas que trazem tristes memórias. A presença de militares em cargos estratégicos do governo federal e o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) são alguns dos exemplos de como, mesmo após a Constituição de 1988, ainda temos heranças de um período em que a violação do Estado Democrático de Direito era a ordem vigente. Nos primeiros meses de 2021, recrudescem a censura e a repressão a opositores do governo, com processos judiciais e prisões arbitrárias em franco atentado à liberdade de expressão e de manifestação.

Em meio à tragédia sanitária da pandemia da Covid-19, que já contabiliza mais de 300 mil mortos, crescem as manifestações sobre a falta de prioridade por parte do Governo Federal para a Saúde Pública e a vacinação massiva da população, bem como a redução do auxílio emergencial para milhões de desalentados com a queda na atividade econômica e aumento do desemprego. Sob a pretensa alegação de que o empobrecimento da população está relacionado às medidas de isolamento para conter a propagação do vírus, e não como resultado das políticas de redução do investimento público, cria-se uma situação limite para forçar ameaças de intervenção militar nos governos locais e até mesmo nas esferas do legislativo e do judiciário.

De forma a homenagear os que lutaram para que a democracia pudesse ser restabelecida, mas também alertar para os riscos de ameaças contra o Estado Democrático de Direito, chamamos à mobilização para que a História não se repita. Nesta data, em que não cabem comemorações, mas reflexão sobre o que o país já viveu e sobre o que estamos vivendo.

31 de Março de 2021.

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

FeNEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

Acesse o Manifesto em PDF 

 

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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Acre (Sindau-AC) abriu as apresentações sindicais no Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Seguindo a ideia de promover o diálogo e interação entre os diversos sindicatos filiados à federação, o projeto deve trazer experiências a serem compartilhadas nacionalmente. Representando o Sindau-AC, o presidente Aluildo Oliveira apresentou os benefícios que a Lei Cartaxo trouxe para a remuneração de arquitetos e urbanistas e outros profissionais ligados a autarquias e instituições integradas à folha do governo do Estado.

A Lei 2021 foi publicada em 15 de agosto de 2008 e instituiu uma espécie de plano de carreira que trouxe remuneração adicionais aos arquitetos e urbanistas de forma a garantir que esses recebam, ao menos, o salário-mínimo profissional (SMP). Apesar de ser exigido da iniciativa privada quando de contratações pelo regime da CLT, o SMP não é uma obrigação consolidada nos agentes públicos. Apesar dos esforços do movimento sindical para garantir esse direito aos funcionários públicos, a luta segue sem uma definição.

Oliveira relatou que a Lei Cartaxo foi vitória da união promovida entre as categorias profissionais, incluindo engenheiros, geógrafos, entre outros. “O deputado Cartaxo encampou nossa luta e veio a falecer no meio da tramitação da lei. Por isso, a lei foi batizada com o nome dele”, lembrou. A legislação, citou o dirigente sindical, permite uma progressão profissional por meio de gratificação que compõe o salário básico e, por fim, ainda pode ser incorporada após aposentadoria.  Como exemplo, citou que há arquitetos e urbanistas sem mestrado recebendo valor de R$ 16 mil/mês no Acre.

O bom exemplo chamou a atenção de dirigentes de outros sindicatos. Um grupo nacional de debate sobre o tema deverá ser criado no âmbito da FNA para discutir estratégias de fomento a legislações similares nos estados.

Durante a reunião, o vice-presidente da FNA, Ormy Hütner Jr, informou que os projetos relacionados ao Grupo de Trabalho Jurídico seguem avançando. A LBS Advogados  – escritório que atualmente atende a FNA – dará início à consultoria piloto para quatro  sindicatos de forma a orientar o processo eleitoral. Serão contemplados nesse primeiro momento Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, e Mato Grosso do Sul. A pretensão, explicou Hütner Jr, é montar proposta de revisão estatutária que traga elementos mais modernos e dentro da realidade de gestão atual dos sindicatos. “Precisamos tornar os estatutos mais leves, viabilizar votação on-line e publicação de edital em novas plataformas. Temos novos tempos e a gestão dos sindicatos precisa estar alinhada”, sugeriu a presidente da FNA, Eleonora Mascia.

O Grupo de Trabalho da Comunicação relatou as ações que vêm sendo planejadas para a agenda da FNA no Congresso Mundial da UIA e para a Contribuição Sindical 2021 e que devem ser anunciadas em breve. Uma das deliberações do encontro foi ampliar a comunicação de medidas preventivas e de controle da Covid-19 nas redes sociais e diversos canais de comunicação da federação.

A próxima reunião do Conselho de Representantes da FNA ocorrerá em 27 de abril.

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