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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lamenta o falecimento do arquiteto e urbanista Geraldo Juncal Jr., ocorrido nesta quarta-feira (01/09). O profissional, que era conhecido pelo apelido de Gera, lutava contra um câncer, mas por conta de uma falência de órgãos, não resistiu. Ele era de Araçatuba (SP) e foi uma grande referência na defesa ao direito à moradia.

Juncal trabalhou na Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo no fim dos anos 80, foi Secretário de Desenvolvimento Urbano de Embu das Artes e presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB) em 2016. Também é um dos fundadores do Grupo Técnico de Apoio (GTA), instituição que trabalha na construção de cidades mais justas e melhorias habitacionais da população de baixa renda.

A FNA manifesta sua solidariedade aos colegas, amigos e familiares.

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A aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32) pode representar não apenas a precarização do trabalho de arquitetos e urbanistas do serviço público como também de todos os profissionais da categoria. “Se a emenda for aprovada, em breve não teremos arquitetos sêniores atuando no funcionalismo. As grandes obras, planos diretores e licitações públicas vão ficar nas mãos de um profissional à mercê do contratante. O alerta foi feito pela arquiteta e urbanista e vereadora pelo Rio de Janeiro, Tainá de Paula, durante a primeira live preparatória do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). O debate, realizado na noite desta quarta-feira (1/9) pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e foi transmitido pelo canal da entidade, contando também com a participação do Secretário de Comunicação da CUT Brasil, Roni Barbosa, e da coordenadora jurídica da sociedade de advogados LBS, Camilla Cândido. A mediação ficou por conta do Secretário de Organização e Formação Sindical da Federação, Danilo Matoso.

A primeira etapa do encontro trouxe um panorama mais explicativo e jurídico da emenda. Camilla Cândido fez um resumo das do texto original da matéria comparado ao que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados. A advogada destacou que as principais alterações dizem respeito aos contratos temporários, novas formas de demissão e o fim da estabilidade no funcionalismo.

Já Roni Barbosa salientou que a principal atividade das entidades, nesse momento, é mobilizar todas as categorias. “O objetivo é explicar para as pessoas o que é a reforma e, mais do que isso, mostrar para elas a importância do funcionalismo. A estabilidade do servidor é uma garantia de que o serviço público vai ser bem executado”, complementa, reforçando a importância de uma comunicação com as grandes massas explicando que a PEC atinge a população como um todo. “É importante destacarmos a importância da participação em massa, se virarmos as costas para a política, vão fazer política por nós. Uma política que não pensa nos trabalhadores e trabalhadoras”, encerrou Matoso.

O 45º ENSA ocorrerá entre os dias 22 a 28 de novembro de forma digital. Ainda devem ocorrer, entre os meses de setembro e outubro, outras duas lives preparatórias para o evento. Os próximos tópicos abordados serão o papel do arquiteto na luta pelo direito à cidade e as novas formas de atuação em arquitetura e urbanismo. É possível conferir todos os debates no canal oficial do YouTube da FNA.

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Com a mobilização de diversas entidades sindicais e apoio da articulação parlamentar e jurídica, a rejeição da MP 1045 representa uma importante vitória dos trabalhadores pela manutenção dos seus direitos. A boa notícia veio na noite desta terça-feira (01/09), quando o Senado rejeitou o texto por 47 votos. A Medida Provisória propunha uma minirreforma na legislação trabalhista com o pretexto de renovar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, precarizando as relações, dificultando o acesso à justiça gratuita e à aposentadoria, alterando a legislação sobre horas extras e criando entraves para a fiscalização dos auditores do trabalho.

Segundo a presidente da Federação nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, foi uma vitória importante, que vem semanas após a derrubada do “jabuti” na MP1040, com a proposta de extinguir o salário mínimo profissional. “Os trabalhadores e trabalhadoras são representados pelas entidades sindicais. Vivemos tempos difíceis, é verdade, mas a união de todos vem mostrando que é possível fazer um enfrentamento de efeito contra o projeto de desmonte do governo federal”. O assunto vinha sendo acompanhado de perto pela FNA e seus sindicatos Filiados, com apoio das assessorias jurídica e legislativa, uma posição sobre a matéria foi divulgada recentemente e destacava o risco que os trabalhadores enfrentariam sem a proteção da CLT.

A derrubada da proposta pelo Senado se deu, justamente, pela fragilização das relações trabalhistas e pelo impasse entre as duas Casas. A ameaça de alterar salvaguardas importantes da CLT foi um dos motivos para a derrubada da MP 1045. No trâmite protocolar, a MP 1.045 voltaria à Câmara para sanção das mudanças feita no parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego durante a pandemia, a Medida utilizava como pretexto um programa de geração de emprego para os jovens. Entre eles, o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego; o Requip, Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva; e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Entretanto, o texto continha diversas alterações da legislação trabalhista, que, assim como as novas modalidades de contratação, configuram matérias completamente estranhas, os conhecidos “jabutis”, ao conteúdo original da MP 1.045.

Com a rejeição, o Governo Federal não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

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