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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) está organizando uma comissão para discutir a agenda de pautas do 27º Congresso Mundial dos Arquitetos, adiado para julho de 2021 em razão da pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada durante Plenária do 44º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (Ensa) no domingo (6/12), que avaliou moções e deliberações propostas durante todo o evento. O grupo será formado por integrantes indicados pelos sindicatos filiados à FNA.

A iniciativa foi pautada em reunião virtual que ocorreu previamente, na mesma data, em que compareceram a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a presidente do IAB Nacional, Maria Elisa Baptista, o arquiteto e urbanista Cid Blanco, coordenador do Observatório Metropolitano ODS (METRODS) e membro do IAB na comissão para os ODS do congresso do UIA 2021, e Igor Freire de Vetyemy, presidente do IAB-RJ. Quem mediou a reunião foi o ex-presidente da FNA Jeferson Salazar, que pontuou o acordo firmado entre a UIA e a Federação em 2014. Desde então, a FNA envia repasses para viabilizar o evento no Rio de Janeiro. “A FNA foi uma das primeiras entidades a manifestar apoio formal ao IAB para que esse congresso fosse realizado no RJ”, lembrou. Na ocasião, Maria Elisa abordou os temas de reflexão que não podem ficar de fora dos debates do evento, como a equidade de gênero, os direitos das populações mais vulneráveis, a preservação do meio ambiente e os modos de atuação dos arquitetos e urbanistas. “A gente precisa mesmo pensar, conversar, imaginar e sonhar se a gente quer que os nossos netos tenham um lugar pra viver. O Congresso, nesses tempos dificílimos, é uma esperança nesse sentido, dessa conversa, da construção desse pensamento”, mencionou.

Na ocasião, Eleonora pediu maior espaço para as pautas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) e do Mundo do Trabalho e reforçou a importância de se ter uma diretriz sobre a agenda. “A FNA é, desde o início, colaboradora do projeto UIA, mas precisamos de espaço para debater questões importantes relacionadas a nossas pautas históricas de luta na agenda do evento do Rio”, justificou sobre a criação da comissão. Em sua participação, Blanco reforçou a importância de a agenda ser uma espécie de “aquece” para os debates mundiais sobre a agenda 2030 e ponderou que, apesar dos debates no exterior serem grandes eventos, é preciso considerar que são universos menores de representação. “Tudo lindo, mas eles cabem em Paraisópolis”, pontuou.

Em paralelo, a FNA estuda os formatos para realização do 45º Ensa, em 2021. Há possibilidade que o evento ocorra durante o Congresso de forma híbrida (presencial e virtualmente) ou em novembro, em datas a definir. A pauta será discutida pela comissão e deverá ser definida durante reunião do Conselho de Representantes, marcada para março de 2021. Conforme reforçou Eleonora, a pandemia deixa um cenário de dúvidas sobre a possibilidade de realizar eventos presenciais. “A FNA e seus sindicatos adotarão com cautela as medidas para realização de atividades, uma vez que devemos aguardar as orientações das autoridades sanitárias sobre reuniões presenciais e deslocamentos no território. Nosso primeiro encontro realizado à distância mostrou ser possível reunirmos delegados e diretorias dos sindicatos e da FNA de forma remota”.

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As mazelas sociais e urbanas do Brasil ficaram ainda mais expostas neste ano com a pandemia, onde a garantia de proteção passou a ser vista não apenas como um direito comum a todos os cidadãos, mas um sinônimo de sobrevivência diante da maior crise sanitária já enfrentada pelo país. O impacto da covid-19 se revelou ainda mais nefasto às camadas sociais já tão carentes de infraestrutura básica e vem, dia a dia, mostrando o quão necessárias são políticas públicas em habitação, saneamento e saúde para assegurar dignidade às famílias brasileiras.

Neste 15 de dezembro, Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, cabe destacar o papel social da profissão na garantia desses direitos fundamentais que, apesar de figurarem como constitucionais, estão muito longe de fazer parte da realidade brasileira.  Atuar para levar qualidade de vida a partir de uma transformação social da baixa renda vem sendo um dos desafios enfrentados por arquitetos e urbanistas, especialmente diante de iniciativas de um governo que promove o desmonte de políticas públicas essenciais.

“Num país com um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias, não há como dissociar o compromisso do arquiteto e urbanista com programas de habitação e urbanização, ao mesmo tempo em que exige uma reflexão sobre a importância da inserção desses profissionais como agentes transformadores dessa realidade”, sustenta a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia. Segundo ela, o enfrentamento do déficit de direitos e acesso a uma cidade inclusiva sofreu um revés com a extinção do Conselho Nacional das Cidades, num claro movimento contrário às instâncias de gestão com participação popular, conforme previsto no Estatuto das Cidades. Soma-se a isso, a estatística de que a maioria dos municípios brasileiros não conta com profissionais arquitetos e urbanistas em seus quadros públicos.

A FNA, em conjunto com outras entidades e com representatividade sindical em 19 estados brasileiros, permanece na luta por ações que promovam inclusão, com respeito à diversidade e combate a qualquer discriminação de classe, gênero, raça ou opção sexual.  “Como entidade sindical de classe em defesa da profissão e dos profissionais, trabalhamos também por garantir uma relação saudável das pessoas com seus espaços de convívio. E isso necessariamente requer um entendimento sobre as origens da formação urbana e social brasileira, bem como a importância trabalho do arquiteto e urbanista ao ampliar o seu campo de atuação para combater as desigualdades sociais, territoriais e urbanas de nosso país”, afirma.

Cada vez mais entidades de arquitetos e urbanistas atuam para desmistificar que o projeto arquitetônico e urbanístico é inacessível.  Pelo contrário, o profissional é o agente indispensável em pensar e planejar o desenvolvimento das cidades. “O arquiteto e urbanista está próximo de todas as camadas da população e sua atuação vai além do projetar e construir. É também sua função fazer com que os indivíduos se sintam parte do local que habitam”, pontuou a presidente da FNA.

A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista vem justamente neste sentido: de mostrar a importância da profissão na formação de habitat humano e no planejamento e desenvolvimento de cidades mais justas.  O dia foi instituído por lei em 2018 (Lei nº 13.627/2018), colocando a data no calendário oficial brasileiro. A conquista é resultado do processo de valorização profissional iniciado pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) desde sua criação há 10 anos, a partir da sanção da Lei nº 12.378/2010. O CAU/BR iniciou suas atividades no ano seguinte, em 2011, justamente no dia 15 de dezembro, data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer (1907-2012).

Foto: Carolina Jardine

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O documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, produzido por iniciativa da Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU/BR, tem foco nos problemas enfrentados por famílias que vivem em assentamentos precários, situação agravada pela pandemia da covid-19. O filme apresenta possibilidades de transformação desse quadro, a partir do reconhecimento do papel do arquiteto e urbanista e da valorização de seus conhecimentos e habilidades.

O documentário está disponível no canal do CAU/BR no YouTube e será exibido em 16 de dezembro, às 22h30, na TV Cultura de São Paulo – canal aberto – como parte das comemorações do Dia do Arquiteto e Urbanista – 15 de dezembro. No Brasil existem 15 milhões de moradias precárias, segundo a Fundação João Pinheiro.  “Se o Brasil tem quase 15 milhões de moradias precárias é certo que há pelo menos 45 milhões de brasileiros vivendo em locais, cujas condições facilitam a contaminação por todo tipo de vírus. Espaços onde é impossível obedecer às determinações das autoridades de saúde e cumprir uma quarentena aceitável”, alerta um dos trechos. O vídeo mostra a história de pessoas que vivem sem segurança fundiária e infraestrutura sanitária em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

A mudança possível é apontada por arquitetos e urbanistas, empresários e gestores públicos e se dá com a efetiva implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Desde 2008, o Brasil possui uma lei que trata do tema e garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas que ainda é pouco aplicada.

No filme, a conselheira federal Josemée Gomes, coordenadora da CPP, lembra que ainda na década de 80, quando se graduou em Arquitetura e Urbanismo, a ATHIS não integrava a grade curricular de muitas universidades federais e que só tomou conhecimento da temática no mercado de trabalho, por meio de ações de pessoas, coletivos, cooperativas e de outros Estados. Agora, ela defende que o arquiteto e urbanista precisa resgatar a assistência técnica e entender que é seu papel tratar da cidade e das moradias que não têm condições de habitabilidade. “É papel do arquiteto e a gente precisa ter responsabilidade e urgentemente assumir esse papel”, reforçou.

O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, destacou no documentário  o quanto é urgente transformar as cidades brasileiras nesse momento em que as carências e desigualdades se tornaram mais evidentes. “Temos que ter um plano de governo, um plano de habitação de interesse social. Precisamos de planos de assistência técnica para melhorias urbanas – urbanização de favelas, regularização fundiária”, avalia.

As mudanças sugeridas por Luciano Guimarães estão diretamente relacionadas com a promoção da saúde da população. Para ele, saúde não é só Medicina, e a ação de profissionais como os arquitetos e engenheiros pode ajudar a corrigir os problemas de saúde enfrentados pelos cidadãos. “A saúde começa com soluções de infraestrutura, de saneamento, de habitações saudáveis para que as pessoas não adoeçam”, acredita.

Na avaliação do conselheiro federal Guivaldo D’Alexandria Baptista, coordenador da Comissão de Ética e Disciplina (CEP) do CAU/BR, as mazelas expostas pela pandemia revelam que as “cidades estão doentes” e que a responsabilidade é do Estado brasileiro, já que os planos de governos não dão atenção aos problemas das cidades. Outro fator responsável pelas dificuldades enfrentadas pelas pessoas, como demonstradas no vídeo, segundo o conselheiro, é a ausência de arquitetos e urbanistas de carreira na maioria dos municípios brasileiros.

O documentário revela experiências bem sucedidas de assistência técnica para promover a saúde das pessoas. São ações importantes realizadas pela ONG Soluções Urbanas (que promove o projeto Arquiteto de Família); pelo programa Vivenda (que faz reformas de baixo custo) e pela Casa da Dona Dalva (projeto do escritório Terra e Tuma, vencedor de vários prêmios). Em todas elas, o foco é a transformação das habitações para que se tornem saudáveis, inclusivas e seguras.

Com roteiro e direção do jornalista Paulo Markun, apresentação de Didi Couto e supervisão da Assessoria de Comunicação Social do CAU/BR, “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública” está disponível no canal do CAU/BR no YouTube e será exibido em 16 de dezembro, às 22h30 horas, na TV Cultura de São Paulo – canal aberto – como parte das comemorações do Dia do Arquiteto e Urbanista (15 de Dezembro). Ainda será distribuído para emissoras de televisão públicas, canais por assinatura e plataformas digitais como o Vimeo.

Assista aqui

Fonte: CAU/BR
Imagem: Reprodução/YouTube

 

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) comemora neste 13 de dezembro 41 anos de fundação com uma trajetória marcada por lutas e pela defesa de pautas que extrapolam o universo da categoria profissional. Desde a criação da Carta Sindical, em maio de 1979, outorgada em dezembro do mesmo ano, a federação mantém uma atuação focada na garantia dos direitos básicos e fundamentais da população: garantia dos direitos trabalhistas, direito à moradia digna, infraestrutura que atenda às necessidades de comunidades menos favorecidas, mobilidade urbana e muitos outros temas que fazem parte do compromisso de arquitetos e urbanistas com a sociedade.

Atualmente, a FNA congrega 22 sindicatos de arquitetos e urbanistas, entidades com atuação regional que dão o suporte sindical necessário aos profissionais de diversos estados. Essa atuação conjunta e orquestrada entre federação e seus sindicatos se fortalece a cada ano, ganha voz e permite que as ações definidas sejam também colocadas em prática localmente.

A presidente da FNA, Eleonora Mascia, lembra que a federação nasceu em pleno processo de luta pela democratização e paralela à formação dos primeiros sindicatos no Brasil. Filiada à CUT desde 1983 – quando a Central foi estabelecida – sua história está entrelaçada a do movimento sindical e social brasileiro, à luta por moradia, pelo direito à cidade pela construção de uma sociedade livre e justa e solidária. A mesma atuação do passado se aplica nos dias de hoje, diante do cenário de perdas de direitos, ataque à democracia e penalização de empresas e trabalhadores que atuam em políticas públicas nos mais diversos níveis. “Os desafios atuais são imensos e um dos enfrentamentos é ouvir e defender as reivindicações profissionais de arquitetos e urbanistas, além de buscar sempre uma atuação direcionada à melhoria das cidades, da dignidade das famílias brasileiras e à luta em favor do processo democrático duramente conquistado ao longo dos anos”, pontuou.

Desde a sua criação, a FNA realiza todos os anos o ENSA – Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, fórum de deliberação que define o calendário de articulação e atuações da categoria. São 44 edições já realizadas que congregaram arquitetos e urbanistas de todos os pontos do país em torno de objetivos em comum: a defesa da profissão e de cidades mais justas sob o ponto de vista social e urbano.

Integrante do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR (CEAU), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da organização do Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021) e de inúmeras outras instâncias de representação da categoria dos arquitetos e urbanistas, tem entre suas inúmeras conquistas m sua trajetória, destaque para contribuições que resultaram na criação do Estatuto das Cidades, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lamenta o falecimento do arquiteto e urbanista Severiano Mário Porto, vítima da Covid-19. A morte foi confirmada nesta quinta-feira (10/12), em Niterói (RJ). Nascido em Uberlândia em 1930, Porto tinha 90 anos de idade e ganhou fama mundial de “arquiteto da floresta”, ou “arquiteto da Amazônia, por ser responsável por um modelo original de arquitetura amazônica.

Severiano desenvolveu muitos projetos no Amazonas entre eles: o Estádio Vivaldo Lima, 1965, e o restaurante Chapéu de Palha, de 1967, ambos já demolidos. Em 2016, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Amazonas, com envolvimento do CAU/AM, diversas de suas obras foram tombadas, por seu interesse arquitetônico, histórico e cultura. Entre elas, está o Fórum Henoch Reis, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o Banco da Amazonia e o Centro de Proteção Ambiental de Balbina, hoje em ruínas.

Depois de premiado na Bienal Internacional de Arquitetura de Buenos Aires, em 1985, ele alcançou renome internacional, o que é confirmado em 1987, quando é homenageado como o homem do ano pela revista francesa “L’Architecture d’Aujourd’hui”.

Presidente-fundador do IAB no Estado do Amazonas, em 1976, e um dos fundadores da AsBEA, Severiano também exerceu a função de professor de arquitetura e urbanismo na Faculdade de Tecnologia da Universidade do Amazonas, de 1972 a 1998. Depois de 36 anos vivendo em Manaus, o arquiteto retorna ao Rio de Janeiro, e transfere o escritório para Niterói, onde passou a morar. Em 2003 recebe o título professor honoris causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro – URFJ.

Severiano Mário Porto pertencia ao grupo de “arquitetos peregrinos, nômades e migrantes” (nas palavras do arquiteto e crítico Hugo Segawa) que a partir dos anos 1950 deixam os grandes centros do país, sobretudo o Rio de Janeiro, em busca de novas oportunidades de trabalho.

“Severiano Porto se destaca no cenário arquitetônico nacional pela obra construída no Amazonas desde os anos 1960, sendo cultuado desde 1980 como um arquiteto regionalista que sabe aproveitar de forma criativa os materiais e os costumes do lugar. Mais conhecida pela valorização e o uso da madeira amazônica bruta, a sua obra, entretanto, não se restringe a esse material. A atenção dada às condições específicas da região não impede que ele utilize outros elementos e técnicas construtivos, como o alumínio, o cimento amianto, o concreto e o aço. Isso porque, em seus projetos, se orienta mais pelo clima, programa, materiais, técnicas e recursos financeiros disponíveis do que por anseios românticos ou nostálgicos” (Enciclopédia Itaú Cultural).

Com informações do CAU/BR
Crédito da foto: Reprodução Rede Amazonas

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Por Gilson Santiago Macedo Júnior e Jéssica Tavares

É necessário compromisso político para que mulheres, pessoas negras e LGBTI+ possam participar da construção dos espaços urbanos de acordo com suas demandas

Nos últimos tempos, cidades em todo mundo assistiram, com razão, às fervilhantes discussões sobre homenagens a escravagistas em espaços públicos. Monumentos foram retirados pelas autoridades ou derrubados por populares em movimento de cascata, erguendo reflexões urgentes para o futuro das cidades a partir do nosso passado e do nosso próprio presente. Isso nos faz refletir: por que homenageamos estupradores, sequestradores, assassinos e insistimos em glorificar a memória do sistema de escravidão?

Olhando para trás

Uma hipótese inicial é o fato de as nossas cidades serem construídas pelos interesses e defesa de uma governamentalidade 1 branca. Mais do que isso: de forma íntima, as cidades se relacionam com a preservação da estrutura social encarnada na figura do homem branco, heterossexual e cisgênero. Elas foram construídas a partir de um padrão e de uma lógica inquestionáveis até então. Isso porque a cidade é agente transformadora e agente transformada pelas disputas políticas e construções ideológicas que são traçadas por cima das suas linhas imaginárias e cruzamentos fronteiriços, não imune aos sistemas que se desenrolam em seus espaços. Conhecer as regras que orientam a produção ideológica desses espaços é um desafio que se impõe àqueles que almejam novos enquadramentos políticos do espaço urbano, de modo a ressignificar as experiências, combater as violências e traçar novos caminhos, também políticos, para a cidade.

É essa a compreensão expressa na justificativa do projeto de lei n. 404/2020 2, proposto pela deputada Erica Malunguinho na Assembleia Legislativa de São Paulo, que prevê no artigo 3º que “as homenagens concedidas por qualquer dos Poderes no âmbito do estado de São Paulo atenderão a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual”, evidenciando não apenas a perversidade das homenagens a torturadores, mas, sobretudo, racializando-os. Dessa forma, é possível trazer à luz do debate público a necessidade de observarmos com lupas que políticas públicas também devem compreender as interseccionalidades como ponto de partida para a sua elaboração.

A desigualdade trata-se não somente do resultado de uma violência epistêmica, mas de diversas violências reais que marginalizam e que matam nas cidades, que são incapazes de assimilar as diversidades no país

Patricia Hill Collins, em seu texto “Se perdeu na tradução? Feminismo negro, interseccionalidade e política emancipatória”, aborda o que pode ter vindo a se perder na incorporação da teoria interseccional, um dos fundamentos do feminismo negro, pela academia. Ela questiona: “De que forma os vínculos da interseccionalidade com a política emancipatória foram renegociados?” 3. A pertinência desse questionamento se comprova muito atual à medida que a interseccionalidade sequer tem sido compreendida como ferramenta metodológica para produzir diagnósticos sobre os Brasis que convivem, por vezes, na mesma cidade, com as mais díspares realidades de um bairro para o outro.

Olhando para dentro

Não é necessária longa digressão para compreender que as cidades brasileiras são marcadas pela extrema desigualdade, alvo de extensa literatura. Por outro lado, é necessário compreender como as interseccionalidades de raça, gênero e sexualidade contribuem para a compreensão da construção do espaço urbano. Ancoradas na lógica escravocrata que permaneceu, legalmente, até o ano de 1888, as cidades brasileiras sofreram uma remodelagem radical nos anos finais do Segundo Reinado. A Lei de Terras (lei n. 601, de 18 de setembro de 1850), que tinha por objetivo organizar o sistema fundiário brasileiro e impedir a aquisição de terras por imigrantes, cumpriu a função de concentrar propriedades e de compensar, na terra, a perda do valor dos escravos. Isso porque, também em 1850, o tráfico negreiro foi abolido de fato pela Lei Eusébio de Queirós. A terra, que até então não tinha valor econômico, passou a ser considerada um ativo financeiro de primeira importância, porém, seu acesso restrito àqueles com poder econômico e, principalmente, àqueles reconhecidos como sujeitos de direitos — o que excluiria a população negra, legalmente, até o ano de 1888 —, permanece até os dias de hoje na forma de privilégio racial dos brancos na aquisição da propriedade.

Atualmente, o Brasil é o lugar que mais mata pessoas transexuais no mundo. No ano de 2019, a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil) contabilizou 124 assassinatos de pessoas trans no país — 121 travestis e mulheres trans e 3 homens trans — a maioria com idade entre 15 e 29 anos e 82% de cor preta ou parda. A organização Transgender Europe aponta que o Brasil contabiliza quase metade de todos os assassinatos de pessoas trans ao redor do globo.

Além da transfobia latente, esses dados revelam que é impossível dissociar raça de gênero. Travestis e transexuais sofrem com a interdição de espaços — o primeiro deles costuma ser a escola, onde sofrem bullying desde cedo. Por isso, apenas 0,02% da população de travestis e transexuais está nas faculdades. Outro espaço negado é a própria cidade, onde pessoas transexuais negras são vulnerabilizadas tanto pelo racismo quanto pela transfobia e ruptura dos papéis de gênero. Dados da Antra de 2019 apontam que cerca de 90% das pessoas trans assassinadas não tinham emprego formal, dependendo exclusivamente da prostituição como meio de sobrevivência, e 64% dos homicídios ocorriam em vias públicas. Um exemplo é o assassinato de Dandara dos Santos, em 2017, na cidade de Fortaleza, cujo suplício durou mais de uma hora de um eterno silêncio conivente. Somos esse país de vidas matáveis e não passíveis de luto. Se as desigualdades nos afastam enquanto cidadãos, a negação da intersecção de opressões na experiência nas cidades nos aprisiona em privilégios e pedestais distópicos. A luta pelo direito à cidade é radicalmente utópica.

Para construir um futuro

A construção do futuro exige reconhecimento da memória que construímos e que reverenciamos, além do presente que ainda ignoramos como coletivo. Qualquer coisa que se desdobre a partir dessa negação não é futuro, mas uma repetição cruel e apática das realidades urbanas. A luta de grupos minorizados não descolou o reconhecimento da violação de direitos da busca pela emancipação via materialidade das demandas e de políticas institucionais. Esse é um erro de tradução.

É preciso que os debates que afloram sobre os direitos da população LGBTQI+, da população negra e das mulheres se revertam em moradia para mulheres negras, em anos de vidas para pessoas transexuais e tempo livre para estudo e lazer, em vez de horas e horas no transporte público para a população periférica. Quando dissermos que há milhares de imóveis vazios no centro de São Paulo, falemos de quem os possui. Marcadamente, essa elaboração deve ser realizada no âmbito da formulação de políticas públicas, dizendo também a quem serão destinados esses imóveis se vierem a cumprir a função social da propriedade. Quem tem o potencial para regularizar a situação dos imóveis vazios no centro da cidade é o povo.

Aos novos tempos compete a tarefa de desconstrução do sujeito monolítico que cria a cidade à sua imagem e semelhança. Compreender as diversidades urbanas significa trazer os sujeitos considerados subalternos, como diz Gayatri Spivak 5, para que possam falar e romper com a história e destino únicos. Essa fala não poderá ser intermediada pela voz de quem sempre falou. As cidades são, por excelência, o espaço de criação da articulação e mobilização dos subalternos. É necessário agora o compromisso daqueles que têm voz na construção de espaços a fim de que mulheres, pessoas negras e LGBTI+ possam falar e remodelar as cidades de acordo com o desejo mais íntimo dos seus corações. É a função do direito à cidade em perspectiva radical.

Gilson Santiago Macedo Júnior é bacharel em direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, especialista em direito ambiental e urbanístico, conselheiro regional Nordeste do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), advogado e colaborador da Rede BrCidades.

Jéssica Tavares é pesquisadora, formada em políticas públicas e ciências e humanidades pela Universidade Federal do ABC e conselheira do Instituto Brasileiro de direito urbanístico.

 

Fonte: Nexo Jornal
https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2020/Ra%C3%A7a-g%C3%AAnero-e-sexualidade-na-constru%C3%A7%C3%A3o-das-cidades

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A govtech Colab e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, ONU-Habitat lançam no Brasil a terceira edição de sua consulta pública nacional Cidades Sustentáveis.

Habitação e serviços básicos, acesso a transporte, espaços públicos e adaptação às mudanças climáticas são alguns dos temas abordados em 30 perguntas de múltipla escolha que medem a percepção dos brasileiros sobre as suas cidades e como elas estão evoluindo para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 da ONU (ODS 11), que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Para responder à consulta, basta entrar em https://consultas.colab.re/cidades_sustentaveis ou baixar gratuitamente o aplicativo Colab para celulares de sistema Android ou iOS.

“A participação cidadã será crucial neste ano para que gestores públicos possam entender como a pandemia afetou a percepção dos brasileiros em relação às suas cidades”, diz Gustavo Maia, CEO do Colab. “Consultar a população é um passo importante para uma gestão pública aberta e colaborativa e formulação de políticas públicas baseada em dados”, afirma.

O início da terceira consulta Cidades Sustentáveis chega também com o lançamento de um livro com os resultados da 2a edição, realizada entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020.

Com mais de 20 mil respostas no total, as duas primeiras edições da pesquisa apontaram adaptação às mudanças climáticas e acesso ao transporte público de qualidade como os pontos que mais preocupam os cidadãos no Brasil.

Na primeira consulta, feita entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019, a dimensão com melhor percepção dos brasileiros foi a de construções sustentáveis e resilientes, enquanto na segunda foi a de vida urbana.

Os resultados ajudam prefeitos e gestores públicos a ter uma noção da percepção dos brasileiros sobre as condições de vida na sua cidade e fazer um trabalho mais focado em relação às questões de sustentabilidade.

Colab e ONU-Habitat vão realizar a consulta Cidades Sustentáveis todos os anos até 2030, ano-meta para que sejam alcançados os 17 ODSs da ONU, em um plano de ação conjunta global conhecido como Agenda 2030. Com opiniões coletadas desde 2018, será possível fazer uma avaliação de como o Brasil está evoluindo em desenvolvimento urbano sustentável.

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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA), juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) e Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU/FAUFBa), divulgou nota técnica contrária à reintegração de posse no bairro Tororó, em Salvador (BA). O processo vem sendo movido pela Prefeitura de Salvador, que alega interesse público na área. A ideia é remover parte da comunidade do Tororó e, com isso, dar lugar à instalação de um shopping center, a ser construído e administrado pelo Consórcio Nova Lapa.

A região é compreendida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e abriga cerca de 40 famílias há mais de 15 anos. O sindicato entende que a reintegração de posse pela Prefeitura viola a legislação urbanística, pois nega o direito constitucional à moradia e ignora diversos investimentos e melhorias realizados ao longo dos anos pelas famílias que moram no local.

A Nota Técnica elaborada pelas entidades foi enviada à Defensoria Pública do Estado como forma de embasar apelo judicial por parte da comunidade. “Por meio desta nota, as entidades reafirmam seu compromisso em contribuir com a defesa dos interesses públicos e sociais”, pontuou a presidente do Sinarq/BA, Bianka Rocha. O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) também lançou um parecer, reforçando as preocupações com todos moradores da região.

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Dia 15 de dezembro é Dia do Arquiteto e Urbanista! Preparamos um episódio especial sobre isso. E ainda: destaques do 44º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA).

O FNACAST é uma produção da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) com o intuito de divulgar informações sobre a Arquitetura e Urbanismo no Brasil e fortalecer a classe profissional.

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A partir de 1° de janeiro de 2021 entra em vigor no Brasil a resolução número 62 do governo federal que pretende – nas palavras do próprio governo –  “agilizar a construção e habitação de edificações no país através de portal na internet.”  Na prática, pessoas poderão construir ou morar em uma edificação regularmente apenas com o envio de informações, dados e documentos solicitados através de um site, que funcionará como um sistema integrado entre prefeituras, Corpo de Bombeiros e Receita Federal. Dessa forma, as autorizações serão obtidas de imediato. A norma passa a ter efeitos a partir de 1º de março apenas em municípios que se voluntariarem.

A medida – classificada de Licenciamento Urbanístico Integrado – é uma falácia em seus propósitos, segundo o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), Evandro Babu Medeiros: “Os grandes investidores, que fazem obras mais onerosas, não abdicarão da função fiscalizadora do governo, pois não querem correr o risco de perderem seus recursos. Assim, eles seguirão cumprindo e exigindo do governo todas as etapas possíveis para assegurar de que estão fazendo um bom negócio. É uma medida, portanto, para desproteger médios e pequenos investidores ou aquela pessoa que passou uma vida economizando para ter sua casa própria.” De acordo com Babu, na forma como foi apresentada, a medida induz a sociedade a analisar o caso de forma errônea. “A constituição, mas também a definição moderna de Estado, estabelece que o papel da Administração Pública é restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade. Ao abrir mão disso, o poder público estará delegando essa competência a outro, em seu lugar. Quando mortes ocorrerem, a sociedade é quem pagará pelas decisões equivocadas do poder público.”

O presidente do SAERGS comenta ainda que a justificativa da desburocratização e do baixo risco também não se sustentam: “A burocracia existe exatamente para combater a corrupção. Quanto mais confirmações tivermos sobre uma informação, mais legítima ela será”, pontua o dirigente, alegando que corrupção se combate com transparência e morosidade com otimização. “A tecnologia que utilizamos para um projeto não foi incorporada pelo poder público para fiscalização. Hoje em dia seria bem fácil saber onde e porque um processo está demorando para ser analisado”, diz o dirigente.

Quanto ao critério para atividades de baixo risco adotado pelo governo, Babu, que também é especialista em Engenharia de Segurança contra Incêndios, argumenta que o Brasil não ‘aprende com seus funerais’ e a fiscalização é condição primária do risco de incêndios, devendo ser estimulada ou exigida pelo poder público. “Qualquer agente responsável da área de segurança contra incêndios sabe que a sociedade brasileira está recém começando a desenvolver um conhecimento sobre os riscos de incêndios, mas estes ainda são insuficientes para se responsabilizar pelas informações necessárias à avaliação de riscos.” Ele lembra, por exemplo, que no caso da Boate Kiss, o forro, proibido segundo as normativas técnicas, foi adquirido normalmente no comércio. “Não são raros os casos em que uma residência unifamiliar pega fogo, às vezes levando a morte pessoas, crianças, por conta de instalações completamente fora das normas de segurança”, afirma.

Outra incongruência da medida, segundo Babu, é definir-se pelo risco de incêndios, subvalorizando outros aspectos como acessibilidade, conforto higrotérmico, higiene, estabilidade estrutural e vida útil das edificações. “O Brasil tem uma trajetória de 50 anos, praticamente, de estudos que culminaram em normativas técnicas que analisam o desempenho das edificações, visando proteger o consumidor ao mesmo tempo em que aproveitar de forma adequada nossas condições ambientais naturais”, pontuou.

A norma, além de estabelecer classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, cria o Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional (MURIN), desenvolvido para a dispensa de licenciamento de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco, aplicando, assim, a Lei de Liberdade Econômica ao direito urbanístico.

 

Foto: Lamontak / Istock

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