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Há cerca de seis anos contribuindo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gessica Steffens, 30 anos, conhece desde cedo os problemas enfrentados por pessoas que residem próximas dessas estruturas. A arquiteta é natural de Severiano de Almeida, município situado no norte do Rio Grande do Sul, região onde foram construídas diversas barragens e na qual o MAB – que tem o intuito de organizar e defender os direitos dessas populações – tem uma luta histórica.

Filha de agricultores familiares, Gessica se descreve também como uma agricultora em sua essência. Foi com o auxílio da família, a quem ajudava na lavoura aos finais de semana, que ingressou na primeira turma de Arquitetura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) –  campus Erechim (RS). As políticas públicas de acesso ao ensino superior, como a interiorização das universidades federais e as cotas para escola pública, também tiveram papel fundamental em sua formação e história pessoal.

Em 2013, com o programa Ciências Sem Fronteiras, passou um ano na Austrália, onde aprendeu a falar inglês e cursou disciplinas de arquitetura e urbanismo. Entre agosto de 2018 e julho de 2020, com uma bolsa de estudos obtida por meio de uma luta histórica do MAB, morou em Diamantina (MG), onde realizou Mestrado Interdisciplinar em Estudos Rurais na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Atualmente, a arquiteta atua na secretaria operativa do movimento, auxiliando na construção da estratégia internacional de luta dos atingidos.

Em Severiano de Almeida, onde voltou a residir durante a pandemia, investe parte do seu tempo na implementação de atividades de transição agroecológica em um sítio que está adquirindo junto com o seu companheiro Giomar, estudante de agronomia e também agricultor.

Confira aqui a entrevista na íntegra:

Como você conheceu e passou a contribuir com o MAB?
Gessica: O primeiro contato com o trabalho do MAB foi ainda no ensino fundamental. Lembro-me das explicações sobre as privatizações do país na década de 1990 e, mais tarde, das lutas para a implementação de um campus da  Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) aqui na região norte do Rio Grande do Sul. Em 2016, já no final da graduação, pessoas próximas estavam participando de um projeto do MAB relacionado à pauta de saúde dos atingidos. No mesmo ano, passei a contribuir na secretaria operativa. O MAB tem uma atuação histórica aqui nessa região, pois há diversas barragens construídas na Bacia do Rio Uruguai (e outras grandes sendo planejadas). No decorrer da década de 1970, quando houve o boom desenvolvimentista, foram construídas muitas represas e aconteceram muitos conflitos e violação de direitos humanos em todo o país. Foi um tempo de reorganização e construção de diversos movimentos sociais, entre eles a Comissão Regional de Atingidos por Barragens (CRAB) aqui na região norte do estado, um dos lugares que mais teve enfrentamentos dentro dessas pautas. Essas comissões, que se formaram em diversos lugares do país, obtiveram muitas conquistas, como vários reassentamentos e indenizações para as famílias. Depois de um tempo, esses movimentos realizaram encontros nacionais e decidiram ter esse caráter de unidade, com os mesmos princípios. Assim foi criado o Movimento dos Atingidos por Barragens, em 1991, em seu aspecto nacional. Nossa preocupação é de que não há amparo legal e definição clara de quem são essas pessoas atingidas, quais seus direitos, quais as formas de indenização justa. É uma luta bem atual, inclusive. Hoje temos em tramitação no Senado um projeto para instituir a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Como aconteceu a realização do seu mestrado em Minas Gerais?
Gessica: Em uma luta histórica de reparação dos passivos sociais e ambientais pela construção de barragens, o MAB, através de uma associação parceira, conseguiu um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) junto à CEMIG para o Norte e Nordeste de Minas Gerais, na região do Vale do Jequitinhonha. Dentro desse projeto, chamado Projeto Veredas Sol e Lares, estavam previstas bolsas de estudo para nível médio, iniciação científica, mestrado e doutorado. Fiz o processo seletivo do programa de pós-graduação e fui para lá em agosto de 2018 contribuir com a implementação desse projeto na região. O estudo da minha dissertação foi em um dos reassentamentos oriundos da implementação da barragem de Setúbal em Jenipapo de Minas e teve o intuito de aproximar o debate da estruturação do modelo energético brasileiro e a violação do direito humano à moradia adequada. A condição de vida naquele lugar é precária e faz pensar o quanto precisamos melhorar (em todos os aspectos) quando se trata de deslocamentos compulsórios neste país.

Mariana e Brumadinho marcaram a história do Brasil. Como foi a atuação do MAB durante as tragédias?
Gessica: Mariana e Brumadinho são casos emblemáticos. Até então, o MAB tinha um trabalho voltado para as barragens de água, que são a base da nossa matriz energética. Quando aconteceram os rompimentos das barragens de rejeito de mineração foi um contexto totalmente novo, desafiador e difícil, visto o número de mortes, desaparecimentos, a toxicidade dos metais na lama e o caráter de negação do crime por parte das empresas multinacionais, que dominam o monopólio do minério. Até hoje não há responsabilização criminal pelas mortes, por exemplo. Em um primeiro momento, nos somamos à rede de solidariedade, que vinha de várias partes do país e do mundo, e depois seguimos com o trabalho organizativo, informativo e de luta por direitos nas Bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba como um todo, não apenas na área onde houve de fato o rompimento.

E hoje, como está a recuperação dessas cidades?
Gessica: Já são 6 anos de trabalho em Mariana e 3 em Brumadinho,  e apesar de muita propaganda midiática dizendo que está tudo bem nessas regiões, a realidade não é bem assim. São poucas as casas dos reassentamentos que estão concluídas, a participação dos atingidos nas mesas de negociação entre o estado e as empresas é ínfima e a perseguição/criminalização dos movimentos sociais populares é grande. Isso também é reflexo da condição de precarização da vida e perda de direitos que estamos vivendo no Brasil nos últimos tempos. Infelizmente, esses crimes que aconteceram em Minas Gerais não fazem parte de uma realidade isolada, há outras barragens no Brasil com baixa fiscalização e risco iminente de rompimento. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (2020), por exemplo, apenas 11% dos empreendimentos submetidos à Política Nacional de Segurança de Barragens possuem revisão periódica e há 112 barragens consideradas em situação crítica no país.

Há uma articulação internacional acerca desse tema?
Gessica: Sim. Nós vivemos, enquanto países do Sul-Global, o que é materialização do colonialismo, do racismo, da violência nos territórios. Não é realidade somente brasileira e portanto precisamos ter laços fortes de formação, enfrentamento, denúncia e solidariedade internacional. A proposta é construirmos coletivamente um movimento internacional de atingidos por barragens, onde se possa também propor alternativas (e mostrar as que já existem) de construção de um modelo energético popular. No momento, as duas frentes principais de articulação é a construção do MAR – Movimiento de Afectados por Represas en América, que pretendemos expandir para outros continentes também, e a Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim à Impunidade – chamada comumente de Tratado Vinculativo da ONU, em que se pretende estabelecer parâmetros para responsabilização das empresas transnacionais pela violação de direitos humanos nos territórios em que estão envolvidas. No final de 2021, em um esforço coletivo de síntese e escrita, publicamos a primeira edição da revista enMARcha, da qual participam do conselho editorial movimentos do Brasil, Panamá, Chile, Colômbia e Cuba. A ideia é que ela seja publicada periodicamente, trazendo diferentes artigos e reflexões a partir da realidade de cada país.

Você também desenvolve um projeto de transição agroecológica.  Como é este trabalho e quais os planos para o futuro?
Gessica: Atualmente o MAB e o sítio que estamos adquirindo aqui em Severiano de Almeida ocupam a maior parte do tempo e são de um aprendizado e crescimento constantes. A intenção futura é fortalecer/fomentar os trabalhos vinculados à produção dos habitats rurais, tema ainda pouco explorado dentro da arquitetura. Pensamos em abrir um escritório por aqui, encontrar pessoas ou organizações que estejam interessadas nesses temas transversais à arquitetura, aos direitos humanos, à produção agrícola (orgânica e agroecológica) e à preservação ambiental, independentemente da localização geográfica, para formar parcerias de trabalho. Há aproximadamente 4 milhões de pessoas trabalhando na agricultura familiar hoje no Brasil e muitas outras que gostariam, mas não sabem por onde começar. Não podemos cair no discurso superficial de que “não tem ninguém” nessas regiões, inclusive é importantíssimo olharmos para a questão agrária brasileira para entendermos a formação desigual das nossas cidades. Além do mais, há diversos métodos e ferramentas metodológicas que podem nos auxiliar nesses processos, tais como as próprias do zoneamento urbano e regional, da permacultura, das DRPs (Diagnóstico Rural Participativo), da educação popular. Enfim, é um projeto de vida, que com o avanço da pandemia e da crise sanitária que estamos vivendo, faz rever os valores, as formas de trabalho e as possibilidades de contribuição teórica e prática que temos.

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Depois de desembarcar em Porto Alegre (RS), o Encontro Regional de Sindicatos de Arquitetos (ERSA) segue viagem até a cidade de São Paulo (SP). Nos dias 28 e 29 de maio, a capital paulista vai receber o ERSA Sudeste e o ERSA Centro-Oeste, que reúnem os Sindicatos de Arquitetos de São Paulo (SASP), de Minas Gerais (Sinarq-MG), do Rio de Janeiro (SARJ), do Mato Grosso do Sul (Sindarq-MS) e do Distrito Federal (Arquitetos-DF). O encontro, que será realizado de forma híbrida, terá transmissão ao vivo pelo zoom e atividades presenciais na Associação Escola da Cidade (Rua General Jardim, 65 – Vila Buarque, São Paulo/SP). A programação, promovida pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), é aberta a dirigentes, ex-dirigentes e associados. Interessados devem se inscrever pelo formulário: https://bit.ly/3sHmtG9

A primeira atividade alusiva dos ERSAs Sudeste e Centro-Oeste ocorre ainda na sexta-feira (27/05), a partir das 18h30min, na cerimônia de abertura da Bienal de Arquitetura. O objetivo do evento, que pretende discutir as transformações urbanas geradas pela pandemia da Covid-19, é trazer ideias de reconstrução dos espaços públicos e das dinâmicas das cidades. A edição é composta por uma extensa programação, com conferências, mesas temáticas e performances, que acontece nos espaços públicos da Avenida Paulista: Sesc, Itaú Cultural e Instituto Moreira Salles. (hiperlink da matéria da bienal)

O evento segue com suas atividades no sábado (28/05), a partir das 8h30min, com a reunião ampliada do Conselho de Representantes da FNA, que pretende discutir a proposição de políticas voltadas à valorização profissional, as campanhas de apoio e contribuição sindical de 2022 e a organização da comissão organizadora para o 46º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). O dia se encerra com a primeira oficina do Projeto T.A.B.A., ministrada pelas sócias do AH! Arquitetura Humana, Karla Moroso e Taiane Beduschi, pondo em prática as atividades propostas na Cartilha apresentada durante o ERSA Sul. A ideia é difundir as alternativas do exercício não precarizado e dar aos sindicatos as ferramentas para debater a prática profissional ao lado de arquitetos e arquitetas. A programação é aberta aos dirigentes de todo o Brasil e é possível acessar o material completo da Cartilha aqui.

No domingo (28/05), a partir das 9h, haverá mesa de debates que reunirá sindicatos regionais. O objetivo é discutir estratégias para aumentar o número de profissionais sindicalizados, os projetos políticos das últimas gestões e os desafios encontrados na prática e na expansão do trabalho sindical. O encontro é fechado e exclusivo para os membros que compõe as atuais diretorias. O vice-presidente da FNA, Ormy Hütner Jr, destaca que será o momento de “compreender as dificuldades que ouvimos na região Sul e comparar os desafios similares, ou diferentes, que as entidades têm enfrentado na região Sudeste”. Hütner, ainda, afirma a importância de ter acesso às realidades plurais ao redor do Brasil. “O Sudeste reúne a maior parte dos profissionais de arquitetura e urbanismo do país, por isso, é um momento importante de analisarmos a atuação sindical dessa região”.

O Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) acontece em Brasília (DF), nos dias 18, 19 e 20 de novembro.

Confira a programação completa:

27 de maio, às 18h30min – Programação presencial
Abertura da Bienal de Arquitetura de São Paulo, com a presença de Joice Berth, arquiteta e urbanista pela Universidade Nove de Julho e pós-graduada em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O evento acontece no Sesc da Avenida Paulista, 119.

28 de maio, às 8h30min – Programação híbrida, com a participação da Diretoria Executiva da FNA e de até dois representantes de cada sindicato filiado
Reunião Ampliada do Conselho de Representantes que vai debater a Prestação de Contas da FNA até abril/2022, políticas propostas para valorização da formação e exercício profissional, apoio aos Sindicatos e Campanha de Contribuição Anual 2022 e as diretrizes gerais, Comissão Eleitoral FNA 2022 e Comissão Organizadora para o 46° ENSA.

28 de maio, às 14h – Programação híbrida, aberta para todos os dirigentes, ex-dirigentes e associados
Campanha de esclarecimento sobre Estruturas Jurídicas/Regimes Tributários e PLP 55/2022 – Instituição de Micro-empreendedor Profissional (MEP) para Arquitetos e Urbanistas e Oficina T.A.B.A.

29 de maio, às 9h – Programação híbrida, aberta somente para os atuais membros do SASP, SARJ, Sinarq-MG, Arquitetos-DF e Sindarq-MS
A Mesa final, que reunirá os sindicatos da Região Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, abordará estratégias para aumentar o número de profissionais sindicalizados e os projetos políticos dos sindicatos baseado nas experiências das últimas gestões.

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Após dois anos de pandemia, a Bienal de Arquitetura volta com sua programação presencial. Com o tema “Travessia”, o evento, realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB/SP), acontecerá dos dias 27 de maio a 17 de julho de 2022, em São Paulo (SP). Em sua 13ª edição, o evento pretende estimular reflexões críticas com relação ao espaço contemporâneo, enquanto desdobramento de eventos passados e ainda em curso, por meio de narrativas que reconstruam temporalidades e levantamentos coletivos de memórias apagadas.

Ainda será debatido a relação entre corpos e territórios pelo viés de sua agência, seus apagamentos e suas resistências. O IAB/SP lançou eixos norteadores preliminares que ajudam a entender melhor a proposta das fundações do evento. São elas: Democracia, Corpos, Memória, Informação e Ecologia. A Bienal reúne trabalhos de 10 convidados e de 23 selecionados por uma chamada aberta. A edição é composta por uma extensa programação, com conferências, mesas temáticas e performances, que acontece nos espaços públicos da Avenida Paulista: Sesc, Itaú Cultural e Instituto Moreira Salles. Além de atividades educativas, visitas guiadas, oficinas e mediação. É possível confirir a programação completa no site www.bienaldearquitetura.org.br.

Os convidados que farão apresentações artísticas são:

Arquitetura na Periferia (Minas Gerais – Brasil);
Banga Nossa (Angola);
Christophe Hutin (Paris, França);
Coletivo Coletores (São Paulo, Brasil);
Dele Adeyamo (Nigéria/Reino Unido);
Francis Kéré (Gando – Burkina Faso);
Jaime Lauriano (São Paulo – BR);
Mona Rikumbi (São Paulo – Brasil);
Mouraria 53 (Bahia – Brasil);
Uýra Sodoma (Amazonas – BR).

Em continuidade à prática iniciada na última Bienal, o IAB/SP abriu uma chamada de trabalhos para fazer parte da programação. Foram selecionados 23 projetos, sendo 19 do Brasil e o restante de Porto Rico, México, Chile e EUA. Foram aceitas propostas de diversos formatos e linguagens, como: maquetes, objetos táteis, imagens impressas, mídias audiovisuais, podcasts, intervenções urbanas, artísticas, textos literários ou pesquisas científicas.

A cerimônia de abertura no Sesc Avenida Paulista acontece no dia 27 de maio, às 18h30, e contará com a presença de Joice Berth, arquiteta e urbanista pela Universidade Nove de Julho e pós-graduada em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Já a abertura no Centro Cultural São Paulo acontece no dia 04 de junho, às 17h, com performance da drag queen Uýra Sodoma.

Com informações do CAU Brasil

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O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sindaq-BA) está com processo eleitoral aberto para a escolha da gestão 2022-2025. O pleito, marcado para o dia 31 de maio, vai eleger os componentes da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal – titulares e suplentes. A votação será realizada através do sistema eleitoral online na Cabine Eletrônica de Votação das 00h as 18h.

O período de inscrição das chapas se inicia no dia 16 de maio e se estende até o dia 18. De acordo com o Regimento Eleitoral, a inscrição deverá ser solicitada através do endereço eletrônico ce.2022.sinarq.ba@gmail.com, onde serão disponibilizados pela Comissão Eleitoral os documentos oficiais. O edital de convocação, regimento eleitoral e o cronograma e calendário, contendo as datas regimentais e o requerimento de registro de chapa e outras informações necessárias, estão disponibilizados no site do Sinarq-BA.

Poderão concorrer arquitetos e urbanistas regularmente associados à entidade, em dia com a contribuição sindical e aptos estatutariamente.

Confira o edital aqui.

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) manifesta repúdio ao Decreto 56.490 de 05 de maio de 2022, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que exclui a participação de sindicatos e outras entidades no processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura (CEC/RS). Tal ato tem como objetivo atacar a autonomia e a gestão do conselho, principalmente no que se trata de fiscalizar a execução de projetos, aplicação de recursos e análises técnicas. Restringir a presença de instituições na preservação do patrimônio histórico e cultural de um Estado é um ato e uma tentativa de controle sob um trabalho já consolidado no segmento.

O CEC/RS existe há mais de 50 anos e o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS) possui uma das atuais cadeiras no segmento de biblioteca, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural. A retirada da entidade é uma tentativa de afastar uma instituição atuante na política de preservação e manutenção dos edifícios históricos e culturais do Estado. Além de tudo, de acordo com a atual diretoria do Conselho, o decreto também contraria o Plano Nacional de Cultura, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – Unesco e o Plano Estadual de Cultura, que prezam pela diversidade e pelos que fazem cultura em espaços diversos.

A FNA se preocupa com o futuro do patrimônio histórico local e com a retirada de representantes da sociedade civil, quando se trata de preservação, não apenas da história passada, mas também do futuro da política cultural. Os profissionais de arquitetura e urbanismo têm um papel essencial na preservação e nas políticas para o patrimônio cultural. A entidade registra seu apoio ao SAERGS e às demais entidades e retifica a importância da autonomia do Conselho.

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Os grandes centros urbanos das capitais brasileiras têm sofrido um esvaziamento há décadas. Áreas que ao longo da história já foram territórios nobres, hoje, comportam prédios antigos, abandonados e, ainda assim, de preços elevados. A pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humano da Faculdade de Arquitetura da USP (LABHAB-FAUUSP) Helena Menna Barreto afirma que a “população que habita as áreas centrais das cidades foram esquecidas”. Apesar de concentrar empregos e boa parte do transporte público municipal, as regiões seguem longe de ser uma prioridade das prefeituras no que diz respeito a inclusão, democratização e melhoramento urbano.

“É necessário discutir políticas públicas que pretendam revitalizar os centros levando em consideração a população que já habita esses lugares. Os atuais projetos estão voltados a trazer um cidadão com alto poder aquisitivo, criando assim, uma briga econômica com os atuais moradores locais. Basicamente, quem mais puder pagar, fica”, explica Helena. A pesquisadora reforça que os centros são espaços culturais e que revitalizá-los sem levar em consideração a história local é desprezar a possibilidade de as áreas serem espaços populares e diversificados. “Enquanto profissionais de arquitetura, nosso compromisso é desenvolver projetos e instrumentos que garantam a permanência da população, muitas vezes de baixa renda, que precisa estar nos arredores por todas as facilidades territoriais dos centros”.

O LABHAB, nos dias 12, 13 e 20 de maio, vai promover um encontro para discutir essa importância das moradias populares nos centros urbanos. O seminário “Moradia popular e políticas públicas no centro: Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo” será realizado de forma on-line no canal do YouTube da FAUUSP. O debate, que conta com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e demais entidades ligadas ao direito à cidade e à moradia, tem como desafio discutir um balanço de tudo que foi realizado nas últimas décadas a respeito das políticas públicas eficazes de habitação popular. “Vamos reunir todas as áreas possíveis durante o evento, desde os atores de propostas dentro do serviço público, até os movimentos populares e a militância por moradia para desenvolver um caderno de ações que possam ser levadas aos governos municipais, estaduais e até nacional”, justifica Helena. É possível realizar as inscrições para o evento através do www.even3.com.br/seminario_moradia_centro/.

Confira a programação completa a seguir.

 

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Depois de mais de dois anos de pandemia, a reclusão já traz impacto claro na saúde mental das famílias brasileiras. É o que mostra um estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) publicado em janeiro deste ano na revista norte-americana The Lancet. Os dados analisados ​​mostram que quatro em cada 10 brasileiros tiveram problemas de ansiedade durante a crise de Covid-19. O índice está acima do registrado nos Estados Unidos e Canadá e semelhante ao do Peru e México, que também apresentam altos índices de depressão.

Fator direto de inclusão e convivência, a casa é vista como aspecto determinante para o desencadeamento, ou não, de quadros de depressão, ansiedade e demais transtornos de comportamento. Nesse cenário, o arquiteto e urbanista ganha espaço como agente de saúde pública e bem estar social. “As edificações podem ser responsáveis por causar enfermidades e doenças em seus usuários, como a própria OMS reconhece este fenômeno como a Síndrome do Edifício Enfermo. Os riscos podem ser classificados em físicos, químicos e biológicos e estão associados a ambientes não apenas com deficiência em iluminação e ventilação natural, mas também materiais construtivos e mobiliários com alguma toxicidade”, diz o vice-presidente da FNA, Ormy Hütner Jr.  

Em uma sociedade onde 3% das casas não têm sequer banheiro, falar de conforto emocional pode parecer banal, mas não é. De acordo com a arquiteta pós-graduada em Neuroarquitetura, Ana Schirmer, é na simplicidade que estão soluções de conforto para as famílias. “A habitação é muito importante para a saúde mental por ter a função de refúgio por ser o lugar onde as pessoas, os habitantes, podem se sentir acolhidos e protegidos”, explica Ana. 

Infelizmente, no Brasil a saúde habitacional não é prioridade nas políticas públicas. Uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro de Belo Horizonte (MG), mostrou que 25 milhões das casas brasileiras precisam ser reformadas e adequadas a uma condição mínima de habitabilidade e saúde. Ou seja, é necessária a expansão de algum serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação e até mesmo a presença de banheiro. 

A falta de estrutura da moradia também pode ser um fator gerador de estresse. “Falta de privacidade, falta sensação de controle do espaço, excesso de barulho, impossibilidade de customização, insegurança e às vezes até problemas de convivência com vizinhos geram aumento de estresse”, afirma Ana. A habitação é um importante fator na promoção do bem estar e saúde mental já que a falta de moradia segura pode agravar problemas socioemocionais e perpetuar um ciclo vicioso de exclusão, de acordo com o documento de orientação sobre serviços de saúde mental da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o texto, a qualidade da habitação contribui para a possibilidade de controle, escolha e independência do indivíduo. A OMS defende que o acesso à habitação adequada é não apenas um direito humano, mas também uma questão de saúde pública. 

Segundo Ana Schirmer, uma casa saudável tem luz natural, ventilação e permite personalização para adaptação às necessidades específicas dos moradores. E isso não quer dizer luxo. Quando os moradores podem personalizar o espaço onde vivem, eles se identificam com aquele lugar. As referências pessoais trazem personalidade, hábitos e memórias de família, além de dar sensação de conforto e tornar a casa um lar acolhedor.

As dificuldades da casa durante a pandemia, também refletiram no mundo do trabalho. Profissionais viram as relações de trabalho alteradas, e suas casas tiveram que ser transformadas, de uma hora para outra, em escritórios. Sem, é claro, nenhum aporte adicional para isso e muitos viram a responsabilidade sobre a posse dos meios de produção depositada em suas contas. “As pessoas passaram a usar seus computadores pessoais para trabalhar, sua internet e pagar a conta de luz e água que antes era arcada pelo empregador”, ponderou o vice-presidente da FNA. Com o isolamento social, outro agravante de riscos psicossociais foi o estresse ligado ao excesso de trabalho, uma vez que limites entre horário de trabalho e lazer saíram do controle. “O trabalhador precisa entender e negociar as relações do home office. Sabemos que ninguém previu essa situação, mas alongar o período em condições precarizadas é inadmissível”, frisa Hütner Jr.

Arquiteto é o agente de bem-estar na periferia

Arquitetos e urbanistas têm condições de atender à necessidade de ofertar moradias saudáveis através de estratégias de projeto voltadas para o bem-estar físico e mental dos moradores. “Nós [arquitetos] precisamos projetar lares e não casas”, defende Ana. Para ela, os profissionais precisam ir além do senso prático e de utilidade da habitação e buscar ter um olhar empático. Entender as necessidades dos moradores, como vivem, seus hábitos e permitir a personalização do espaço. 

Um trabalho que vem na linha de garantir o básico para proporcionar maior bem-estar nasceu exatamente durante a pandemia. Organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) em parceria com o Governo do Estado, o projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro nasceu exatamente da busca por uma casa mais humana e saudável. “Se a casa sem qualidade adoece a família, quem pode curar a casa doente é o arquiteto”, explica Tiago Holzmann, presidente do CAU/RS. Para ele, colocar esses profissionais dentro das equipes de saúde é evitar que pessoas fiquem doentes e, assim, economizar recursos públicos futuros.

Para Holzmann, os arquitetos e urbanistas não resolvem esse problema sozinhos, mas têm um papel fundamental na promoção da saúde habitacional. No entanto, somente agora que eles estão abrindo os olhos para essas questões e cobrando o setor público. “Falta romper a inércia, vencer preconceitos inclusive da própria categoria e dialogar muito com os demais agentes”, diz. De acordo com ele, arquitetos e urbanistas são apenas uma ponte de conexão do setor público com as famílias, mas a articulação institucional e financeira é bem mais complexa. 

Aliada dos profissionais de arquitetura e urbanismo nessa luta, a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) é o amparo legal para um projeto de residências capazes de alentar os males das famílias brasileiras. Contudo, o  uso da lei segue estagnado por falta de políticas públicas. “Construir novas unidades e deslocar as famílias é um erro recorrente de nossas políticas de habitação”, expõe o presidente do CAU/RS. Ele explica que é necessário tratar da saúde das casas onde as pessoas estão, com as ressalvas de segurança e risco, mas não construir novas e sim reformar as que já existem. “Isso é saúde e não indústria da construção”, afirma Holzmann.

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A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) é mais do que realizar melhorias habitacionais, ela tem a ver com criar espaços produtivos e gerar renda familiar. Foi assim que o representante da Cooperativa de Trabalho Braço Forte Victor Chinaglia abriu o debate “ATHIS pelo direito à cidade e à moradia” na noite de sexta-feira (06/05). O encontro, que faz parte dos eventos preparatórios da Conferência Popular Pelo Direito à Cidade, reuniu ainda o representante da ArqCoop+ Denis Neves e a coordenadora do Projeto T.A.B.A Taiane Beduschi. A mediação ficou por conta do diretor regional do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo (SASP), Rodrigo Duarte.

“Discutir o direito à cidade e à moradia sempre envolve discutir o senso territorial. É imprescindível que os arquitetos atuem dentro e ao lado dos movimentos populares, se identificando com os mesmos, porque é preciso analisar mais do que a habitação. É preciso pensar na extensão e no desenvolvimento da área como um todo”, destacou Taiane. Deixar que as lideranças comunitárias se envolvam nos processos é uma forma de, também, expandir a economia local. “Temos reformado cozinhas comunitárias, associação de moradores e diversas outras áreas de uso coletivo. Isso possibilita que aquela população possa, de alguma forma, fazer daquele território uma forma de economia”, explica Neves.

A discussão, que ainda contou com diversos participantes de movimentos populares, reforçou o desenvolvimento da ATHIS enquanto política urbana de estado e não de governo. “Temos muita dificuldade em implementar a assistência técnica justamente porque, no que termina um mandato, tudo aquilo que estava sendo desenvolvido acaba sendo interrompido”, explica Chinaglia. O representante da Cooperativa Braço Forte ainda destacou que o mercado que envolve a arquitetura popular é imenso, e, se for possível “colocar em prática todas as leis e programas já discutidos, vamos conseguir empregar um grande número de profissionais”.

O encontro ainda abordou a urgência em dialogar sobre os problemas de moradia no Brasil, a necessidade do mercado e a importância de trazer profissionais para atuação popular. O Secretário de Organização e Formação Sindical da FNA, Danilo Matoso, destacou a preocupação em conscientizar arquitetos e arquitetas que ainda tenham a pauta social distante da sua atuação. “Enquanto entidades, sempre discutimos como fazer essa ponte entre o profissional que não é militante e um mercado como o das habitações populares, que tem muito serviço e pode ser uma oportunidade de carreira”, explica.

O debate, promovido em parceria entre a FNA e o SASP, está disponível no canal do YouTube da Federação. A Conferência Popular pelo Direito à Cidade acontece nos dias 03, 04 e 05 de junho, em São Paulo.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FNA

28/05/2022 – 8h30m às 15h – Plataforma Zoom

A Diretoria Executiva da FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Seção II, Art. 19 do Estatuto da FNA, convoca os Sindicatos Filiados a participarem da Reunião do Conselho de Representantes, a ser realizada dia 28 de maio de 2022, com a seguinte programação:

Pauta preliminar proposta (poderá sofrer alterações):
8:30 às 9:00 – Abertura e Assembleia Geral para deliberar a Prestação de Contas da FNA até Abril/2022 (Quadro do Exercício 2021/Parcial 2022 (1º Quadrimestre 2022 – Jan a Abr);
Convidados(as): FNA e VSS Assessoria Contábil
9:00 às 10:30 – Conjuntura e Carta aos(às) Candidatos(as) – Eleições 2022
FNA, Sindicatos e Convidados(as)
10:30 às 11:30 – Políticas propostas para valorização da formação e exercício profissional – T.A.B.A., ArqPop, SOLARE
11:30 às 12:15 – Apoio aos Sindicatos e Campanha de Contribuição Anual 2022 (quadro de vinculação aos sindicatos e projeção sobre as receitas existentes);
12:15 às 13:00 – Diretrizes gerais e Comissão Eleitoral FNA 2022; Comissão Organizadora para o 46° ENSA – 18 a 20/11/2022, em Brasília/DF (formato híbrido). Edital Prêmio FNA e Arquiteto e Urbanista do Ano 2022 (Definição de Formato e prazos para indicação).
13:00 às 14:00 – INTERVALO
14:00 às 15:00 Relações de Trabalho: Campanha de esclarecimento sobre Estruturas Jurídicas/Regimes Tributários e PLP 55/2022 – Instituição de Micro-empreendedor Profissional (MEP) para Arquitetos e Urbanistas
FNA, Sindicatos e Convidados(as)
15:00 às 19:00 – Oficina T.A.B.A.
19:00 – Encerramento dos trabalhos.

(*) Solicitamos a confirmação dos representantes de cada sindicato, através do e-mail fna@fna.org.br, até 24/5/2022.
DIRETORIA EXECUTIVA – FNA – Gestão 2020-2022

____________________

– Conforme o Estatuto da FNA, Seção II, Art. 19, o Conselho de Representantes (CR) é instância superior composta pela Diretoria Executiva da FNA e de até dois Representantes de cada sindicato filiado, com participação remota através da plataforma Zoom, respeitada a proporção de no mínimo 50% de mulheres, os quais têm direito a voto, sendo obrigatória a confirmação da presença através do e-mail fna@fna.org.br
– Estão convidados para a Reunião, com direito à voz, os membros do Conselho Fiscal e os membros do Conselho Consultivo.

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De acordo com a Fundação João Pinheiro, existem mais de 25 milhões de moradias inadequados no Brasil – 40% do estoque de domicílios do país. É nesse contexto que a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) é vista como a base para o combate ao déficit habitacional brasileiros e seu debate frente à gestão pública é um caminho.

A ideia, defendida pelo Secretário de Políticas Públicas da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Patryck Carvalho, foi o que norteou o debate “Agir Local: Assistência Técnica para o Desenvolvimento Sócio-territorial”, o primeiro da série de eventos promovidos pela FNA em preparação para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade. O debate, que contou com a parceria com o BrCidades e o IAB Nacional, foi realizado na noite desta terça-feira (03/05), de forma online.

Palestraram na mesa o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Instituto Território, Flávio Tavares, a coordenadora do Projeto T.A.B.A., Karla Moroso, a gerente de Planejamento Habitacional da Prefeitura de Juiz de Fora (MG), Ana Paula Luz, e o diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (SASC) Flávio Alípio. Representantes de inúmeras entidades e movimentos sociais pelo direito à moradia também participaram do encontro, que abriu espaço para discussão e troca de ideias.

O objetivo do evento era debater a importância da Assistência Técnica e avaliar projetos bem-sucedidos implementados no país. “A ATHIS é uma política revolucionária porque ela chega na base, onde as pessoas estão. Por isso, é de extrema importância que possamos expandir esse trabalho”, afirmou Tavares. O profissional é o autor do livro “Agir Local: gestão territorial e democracia – uma experiência em Conde/Paraíba-Brasil”, que conseguiu executar projetos de habitação popular no município nordestino através da participação popular. Os desafios de implementação também foram tópicos da discussão. Karla afirmou que é “importante deixar claro que para a lei de assistência técnica se materializar ela precisa acontecer enquanto política pública ou em diálogo”.

Ana Paula compartilhou os desafios enfrentados à frente da implementação dos primeiros projetos de assistência técnica no município. “Temos trabalhado no fortalecimento da gestão das políticas habitacionais dentro de Juiz de Fora e, também, na revisão do Plano de Habitação, que não tem uma atualização desde 2007”. Alípio dividiu a experiência, não tão distante da realidade mineira, do SASC com a ATHIS dentro dos municípios catarinenses. “A realidade dessas famílias é muito precária. Coisas básicas, como o tratamento de esgoto e um banheiro ligado à rede não existem nessas suas casas. Então nosso trabalho inicial foi focado em tentar resolver essas demandas mais urgente”, explicou.

O encontro promovido pela FNA integra a programação preparatória da Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que acontece nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2022, em São Paulo. No próximo dia 06/05, às 19h, acontece o segundo evento com o tema ‘ATHIS para o Direito à Cidade e à Moradia’. A realização será através da plataforma Zoom e pode ser acessada pelo link: https://us06web.zoom.us/j/86012483513?pwd=K09XT2Q0emtzdFdPVHdrOWpIcElHZz09

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