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Decreto promete agilizar licenciamento de edificações em Porto Alegre
Está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, de sexta-feira (25), o Decreto Decreto 18.623/14, que regulamenta o processo administrativo de aprovação e licenciamento de edificações e obras em Porto Alegre. Construído com o objetivo de aperfeiçoar, simplificar e agilizar o processo de licenciamento na capital, o regramento também se estende a vistorias prediais, numeração dos prédios e manutenção das edificações. O novo texto irá revogar o Decreto 16.708/2010 sobre o mesmo tema. Entre as principais mudanças, a proposta prevê que os projetos de edificações deverão tramitar em paralelo nas diversas secretarias envolvidas na análise e vistoria e em órgãos externos, como o V Comar (Comando Aéreo Regional). O Decreto adequará a legislação municipal à nova lei estadual de proteção contra incêndio. Para acessar o decreto clique AQUI.
