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Pesquisa do SAERGS sobre emprego de Arquitetos e Urbanista do Estado aponta dado preocupante

Pesquisa realizada nas homologações de rescisão de contrato realizadas ao longo dos anos de 2011 e 2012 no SAERGS apontam para dado preocupante na situação de emprego de Arquitetos e Urbanista do Estado do RS. As homologações de rescisão de contrato têm como objetivo garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes – empregador e empregado – sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da  relação empregatícia. Nos dois anos pesquisados as características das homologações são as seguintes: •       59,50% das homologações apresentavam alguma forma de irregularidade na relação de trabalho (não pagamento de FGTS, férias, horas extra, multas); •       Desta irregularidade, são preponderantes o não cumprimento do salário mínimo profissional estabelecido pela lei 4.950-A/66 (51% dos contratos não atendiam ao SMP); •       68% dos rompimentos de relação de trabalho foram realizados pelo empregador sem justa causa (demissão pelo empregador); •       32% dos rompimentos de relação de trabalho foram realizados iniciativa do empregado (pedido de demissão pelo empregado); •       Nenhuma demissão foi realizada por justa causa. Os dados apontam que, mesmo no setor formal, há significativa presença de irregularidade nos contratos de trabalho que chegam para homologação no SAERGS. E a principal irregularidade é o não pagamento do Salário Mínimo Profissional estabelecido pela legislação. Todavia, estes dados trazem um panorama reduzido da atividade profissional. Restringe-se ao setor formal. Não há dados sobre a informalidade na relação de emprego. Mas o setor formal é um indicativo relevante de como anda o mercado de trabalho para Arquitetos e Urbanistas. Além disso, em relação à causa das demissões, a maior parte é aparentemente imotivada. Desta forma, podemos imaginar que são demissões que visam diminuir os custos das empresas com pessoal ou o fato do Arquiteto e Urbanista estar sendo preterido em relação a outras profissões.