Seminário Estadual de Assistência Técnica discute propostas para aplicação da lei no RS

Pela manhã, profissionais e representantes de movimentos sociais apresentaram experiências de Assistência Técnica no Rio Grande do Sul. A Arquiteta e Urbanista Andréa dos Santos, do Grupo de Trabalho da FNA, falou sobre as medidas e os diagnósticos realizados pela equipe em relação à aplicação da Lei. Para a profissional, a política nacional de Assistência Técnica deve ser vinculada ao Sistema Nacional de Habitação. Os projetos devem ser personalizados, de acordo com as necessidades dos cidadãos, e o atendimento às famílias, contínuo. O Presidente do SAERGS, Cicero Alvarez, defendeu que, mais do que conquistar a casa própria, as famílias precisam ter garantido o direito a moradias dignas, que atendam às suas necessidades.

A Arquiteta e Urbanista Maria Teresa Peres de Souza, coordenadora de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal, destacou que o atendimento da instituição evoluiu nos últimos anos devido ao apoio a movimentos sociais e prefeituras, em contraponto com o atendimento apenas privado que era realizado anteriormente. A profissional ressaltou o envolvimento da Caixa no suporte técnico a programas estruturais, de saneamento e de crédito imobiliário, entre outros, e no auxílio às prefeituras no planejamento das ações, na gestão de recursos e na criação de Fundos e Conselhos Gestores das Habitações de Interesse Social. Para Maria Teresa, as soluções oferecidas através da Assistência Técnica devem ser relativas à cultura da comunidade e ao saber local, e todos os atores devem trabalhar juntos para pensar na prioridade das cidades.

O Arquiteto e Urbanista e professor Fábio Bortoli apresentou o projeto de extensão da Universidade Feevale Arquitetura e Comunidade. Na última década, a iniciativa, através de convênio com a Prefeitura de Novo Hamburgo, que mapeia comunidades em áreas irregulares, executou projetos para planejamento e construção de novos domicílios em seis localidades da cidade. Além de realizar as ações nas comunidades, explica o professor, os participantes elaboraram o projeto que permite à Prefeitura captar recursos junto ao Ministério das Cidades. Fábio exemplificou o trabalho com a ação na comunidade Martin Pilger. Apesar de ser uma área pequena e de grande concentração de domicílios, os profissionais conseguiram construir 71 novas moradias. Através de permuta, a Feevale disponibilizou terreno para expansão dos lares, muitas dos quais removidos da faixa de domínio da RS 239.

Representante da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da Cooperativa Bonsucesso, de Viamão, Angélica Mirinhã discorreu sobre a trajetória do movimento em construções coletivas nos Loteamentos São Tomé e Eldorado, em Viamão. Segundo Angélica, os movimentos implementaram suas próprias Assistências Técnicas antes da Lei. “Realizamos a capacitação do movimento para abraçar todos os processos”, ressaltou. As primeiras experiências de construção, no Loteamento São Tomé, em 2006, foram realizadas pelos moradores da região, cooperativados, empreiteiras familiares e membros de movimentos como MNLM e MST. Nas obras do Loteamento Eldorado, a grande conquista foi a concessão de crédito oferecido às famílias obtida em Brasília. Para Angélica, a atribuição do poder público, através da Lei, deve ser a busca por áreas para construção. O próximo passo sugerido é o reestabelecimento de diálogo com empresários, diminuído com a intermediação imposta pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Para Ezequiel Morais, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a Assistência Técnica precisa possibilitar aproximação dos técnicos com a realidade das comunidades. Para Ezequiel, a união do trabalho social com a questão técnica possibilita a execução de projetos baseados na vivência dos indivíduos que vão habitar o local. O membro do MNLM ressaltou que o trabalho com a Caixa “mudou o olhar sobre os movimentos populares”, mas considerou que os recursos ainda não são suficientes, sendo necessário questionar o Ministério das Cidades e o Patrimônio da União para destravar as questões burocráticas e permitir a implementação da Lei.

À tarde, os participantes se reuniram no Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura para debater as proposições a serem encaminhadas ao Seminário Nacional. Os presentes apontaram problemas e benefícios na Lei de Assistência Técnica. Entre as necessidades diagnosticadas, estão a responsabilidade dos técnicos, maior envolvimento das universidades, a aplicação da multidisciplinaridade no processo através do auxílio de profissionais de diversas áreas do conhecimento e o exercício de poder dos cidadãos. Algumas das vantagens enumeradas são o grande investimento em habitação possibilitado por programas governamentais como Minha Casa Minha Vida e a suspensão das consultas ao SPC e Serasa e da exigência de carteira assinada a famílias com até três salários mínimos que queiram receber o benefício. As resoluções foram encaminhadas em relatório ao Seminário Nacional de Assistência Técnica.