Notícias

COMUNICADO

Prezados, Arquitetos Diante de questionamentos acerca do fato de que o CREA-RS incluiu na declaração de renda a informação de pagamento de valores decorrentes das devoluções de anuidades, o advogado que patrocina a ação informa que: A) Há aproximadamente 450…
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Pagamentos da Ação do SAERGS Relacionada a Anuidades do Crea-RS: Mais de 300 Arquitetos Já Receberam Seus Ressarcimentos

O SAERGS compartilha boas notícias sobre os pagamentos referentes à ação conduzida pela entidade, que teve início em 2012. A ação bem-sucedida busca ressarcir os arquitetos que efetuaram o pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do…
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ESTATUTO DA CIDADE

LEI Nº 10.257/2001 institui o Estatuto da Cidade.
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DIREITOS AUTORAIS

LEI Nº 9.610/98 define e regula dos Direitos Autorais
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ESTATUTO DA METRÓPOLE

LEI Nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole.
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EXERCÍCIO DE ARQUITETURA E URBANISMO

LEI Nº 12.378/2010 regulamenta o exercício de Arquitetura e Urbanismo e dá início ao Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR)
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