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O Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (SAERGS) encerrou, no último sábado (24), a 3ª edição do curso “Avaliação e Perícias de Imóveis”. Com capacidade máxima, o curso atingiu novamente todas as expectativas da diretoria do SAERGS e participantes.

O objetivo do curso foi de qualificar os profissionais envolvidos nas avaliações de imóveis, verificando as determinações e normas da ABNT 14.653. Também de aprimorar os procedimentos, as atividades básicas, os métodos indicados e as formatações de pareceres e laudos de avaliação, instrumentos utilizados na assistência técnica ou em perícias judiciais e extrajudiciais. As aulas foram divididas em dois dias (17 e 24 de outubro) e foram ministradas pelo professor Luis Fernando Mottola, que é perito em Avaliações de Imóveis e especialista do Juízo no Tribunal de Justiça do RGS. Mottola é arquiteto e urbanista, formado pela Universidade Federal do RS (UFRGS) e  master MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Devido à alta procura pelo curso, o SAERGS está abrindo vagas para nova edição do curso em dezembro. Em breve divulgaremos mais informações. P1050959 (1024x623)P1050961 (1024x594)P1050953 (1024x667)    
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Fonte: ANDRÉ BORGES – O ESTADO DE S.PAULO BRASÍLIA – A Lei de Licitações está com seus dias contados para realizar contratação de obras de infraestrutura. A pá de cal sobre a Lei 8.666, em vigor há 22 anos, foi lançada na semana passada, com a aprovação pelo Senado de uma medida provisória que estendeu aos projetos de infraestrutura o chamado Regime Diferenciado de Contração (RDC).
O texto, que agora aguarda apenas sanção da presidente Dilma Rousseff, libera a utilização do modelo simplificado de licitação para contratar qualquer tipo de obra de logística. Dilma apoia o RDC e, há anos, defende a sua adoção para todas as obras públicas. A nova forma de contratação, porém, está longe de ser uma unanimidade. “Na realidade, o RDC vai contra toda a lógica de transparência que se busca na gestão pública. Vamos passar a contratar projetos complexos e caros, baseados em preços fechados e sem estudos”, diz Carlos Mingione, diretor do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Consultivas (Sinaenco).Sem responsabilidade. Para o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Anderson Fioreti de Menezes, o modelo é uma forma de o governo se eximir de analisar o que será contratado. “O poder público abre mão de seu dever definir o que vai contratar e deixa essa função para a empresa, importando-se basicamente com o preço que vai pagar”. A contratação de obras pelo RDC pode ser feita em várias modalidades, mas a que tem sido mais usual – e provoca mais polêmica – é a contratação global, na qual a empresa interessada em determinada obra fica responsável por executar desde os projetos básicos de engenharia do empreendimento, até a especificação de seus materiais e a execução da obra. Trata-se de uma diferença crucial em relação à Lei de Licitações, na qual cabe ao governo contratar os estudos de engenharia, para depois licitá-lo, conforme as necessidades técnicas apontadas nesses projetos iniciais. Para críticos do RDC, o governo baixa a guarda e abre espaço para que as empreiteiras, em um momento em que deveria mostrar o contrário, por causa das revelações da Operação Lava Jato. “Um projeto bem feito é uma vacina para a corrupção. O que estamos prestes a ver é a abertura total para se fazer qualquer coisa”, diz Mingione, do Sinaenco. Criado em outubro de 2011, o RDC tinha o propósito de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016. O que se viu em relação à Copa, de fato, é que diversos projetos atrasaram e muitos nem foram entregues até hoje. Em 2012, o modelo passou a ser fortemente usado em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo afirma que experiências em contratações de obras feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Infraero garantiram a contratação de uma obra mais barata e em menor tempo, porque etapas são eliminadas. Ao contrário do que ocorre com a 8.666, o RDC só exige avaliação de documentação da empresa que for vencedora da concorrência, em vez de checar a situação de todos os interessados. Festa de aditivos. Em 2011, quando escândalos de corrupção envolvendo o Dnit e a Valec vieram à tona, a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a afirmar que o governo passaria a exigir a realização prévia de projetos executivos – e não apenas básicos – para contratação de obras, ou seja, haveria maior rigor no detalhamento técnico das obras, para evitar a festa de aditivos que tomava conta dos contratos. Não aconteceu. “O que vemos hoje é exatamente o oposto. Estamos diante de um modelo que, na realidade, dificulta o trabalho de fiscalização”, diz Anderson Fioreti de Menezes, da CAU/BR. O RDC enfrenta ainda resistência de auditores do Tribunal de Contas da União.
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cartaz_39_ensa_2_Site_P_1Assistência Técnica Pública e Gratuita – Evolução, Experiências e Perspectivas Futuras é o tema do seminário nacional que será realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Campo Grande (MS). O evento, que tradicionalmente antecede o Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), será no auditório multiuso (salas 1 e 2) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). São 200 vagas com inscrições gratuitas. Para participar, basta fazer inscrição prévia no site da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA).
>>> Clique aqui e faça sua inscrição gratuitamente  Os sindicatos filiados à FNA, as delegacias sindicais e a diretoria da federação estão convocados para a realização do 39º ENSA, que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no auditório do Bahamas Apart Hotel (rua Jose Antônio, 1117), Centro de Campo Grande (MS). Para o primeiro dia pela manhã, além da abertura, está prevista a apresentação dos trabalhos premiados pelo Concurso Nacional de Ideias (CNI) e a entrega do 10º Prêmio Arquitetos e Urbanista do Ano. À tarde, tem início a Plenária Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, que se estende até sábado (28/11).  A programação detalhada do 39º ENSA será divulgada até dia 30 de outubro. No domingo, dia 29 de novembro, está previsto passeio por adesão a Bonito (MS) – o valor está sendo negociado pelo SINDARQ/MS. Mais informações com a secretaria da FNA pelos telefones (21) 2544-6983 e (21) 2240-1181 ou pelo e-mail secretaria@fna.org.br.
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