Arquitetos e urbanistas são contra a prorrogação do prazo da Lei Kiss

11 junho 2019

Arquitetos e urbanistas são contra a prorrogação do prazo da Lei Kiss

Os edifícios que não estiverem dentro das normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios até dia 27 de dezembro de 2019, data prevista na Lei Kiss (nº 51.803 de 2014), serão interditados. A extensão desse prazo foi discutida pela diretoria do Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs) no sábado (09/6), em Porto Alegre (RS), que se mostrou contrária à prorrogação.

Na opinião da presidente doSaergs, Maria Teresa Peres de Souza, a data original já propiciou uma boa margem para que as construções de adequem ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). “Depois de exemplos como a Boate Kiss, que vitimou dezenas de pessoas, temos de ser vigilantes sempre. Prorrogar o prazo significa oferecer ainda mais riscos à sociedade”, afirmou, ressaltando a importância da Arquitetura e Urbanismo nesses casos. “Uma das bases da nossa profissão é cumprir a legislação na execução de projetos que garantam segurança às pessoas”, finalizou.

A Lei Kiss
O Decreto de Lei nº 51.803, publicado no dia 11 de setembro de 2014, estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. O documento prevê a interdição de edificações que não apresentem o alvará regularizado pelo Corpo de Bombeiros até o dia 27 de dezembro deste ano. A Lei foi motivada pelo incêndio que ocorreu em Santa Maria em janeiro de 2013, tirando a vida de 242 pessoas que estavam na Boate Kiss.

O CAU/RS também já manifestou posicionamento contra a extensão do prazo pra o cumprimento da legislação.

Com informações do CAU/RS

Crédito: Fernando Frazão/ABr

Crédito: Fernando Frazão/ABr

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