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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) abriu oficialmente o calendário eleitoral que vai culminar na escolha dos integrantes da nova Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal para a gestão 2023/2025. No dia 9 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital de convocação para o pleito, que além de constituir os nomes da Comissão Eleitoral responsável pela organização das eleições, traz o local, a data e o horário de votação. Os integrantes da Comissão Eleitoral, conforme o edital, são os arquitetos e urbanistas Valeska Peres Pinto (presidente), Jeferson Salazar (vice-presidente) e Abel Escovedo (secretário).

Os novos integrantes da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal serão escolhidos para um mandato de três anos a começar de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025. Estão aptos a votar todos os Delegados Eleitores escolhidos pelas Assembleias Extraordinárias Eleitorais realizadas pelos Estados no período de 1º a 25 de outubro de 2022. Qualquer arquiteto e urbanista que esteja em dia com a contribuição social e/ou sindical do seu sindicato poderá se inscrever como candidato a Delegado (a) Eleitor. Os sindicatos precisam encaminhar por e-mail a Ata de suas Assembleias Extraordinárias à Comissão Organizadora do ENSA até o dia 26 de outubro, mesma 30 dias antes do início do ENSA.

Os membros da atual Diretoria Executiva da FNA são considerados Delegados Eleitores Natos e não se sujeitam à essa exigência.  Os Sindicatos não regulares junto ao MTE e FNA, assim como aqueles que por algum motivo não tenham realizado Assembleias Extraordinárias poderão indicar, delegados eleitores, conforme o Regimento Eleitoral, até o dia 26 de outubro.

O edital convoca os Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas filiados à FNA a participarem de Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral para o processo de votação que será realizado durante a 46ª edição do Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas – ENSA, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2022. A votação presencial e virtual está marcada para o dia 26 de novembro de 2022, no horário, das 10h às 14h. Presencialmente, os delegados deverão votar nas dependências do 46º ENSA, que neste ano acontece no Salão Alvorada do Brasília Palace Hotel, na Asa Norte, Brasília (DF). De forma virtual acontecerá via link a ser disponibilizado posteriormente pela plataforma ZOOM.

Para mais informações e esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail ce2022@fna.org.br

CALENDÁRIO ELEITORAL DA FNA 2022

09 de agosto – Publicação de Edital no Diário Oficial da União informando local, data e horário da votação e nominando os três membros da Comissão Eleitoral.

22 de agosto – FNA informa aos Sindicatos sobre a situação de regularidade dos sindicatos junto ao MTE e FNA, orientando os passos seguintes do processo eleitoral.

31 de agosto Sindicatos informam à Comissão Eleitoral (CE) a data em que será realizada a Assembleia Extraordinária Eleitoral para indicação do observador da FNA neste evento. Os sindicatos informam à Comissão Eleitoral, o nome e dados de contato dos associados em dia com a entidade para que a FNA possa calcular o nº de delegados a serem eleitos na Assembleia Extraordinária Eleitoral.

12 de setembro – A FNA confirma a situação de cada Sindicato e o número de Delegados Eleitores que podem ser eleitos nas Assembleias Extraordinárias Eleitorais.

1 a 24 de outubro – Período de realização pelos Sindicatos das Assembleias Extraordinárias Eleitorais.

25 de outubro – A Comissão Eleitoral informa aos Delegados Eleitores natos de sua habilitação.

25 de outubro –  Sindicatos que não estiverem com situação regular junto ao MTE informam à Comissão Eleitoral o nome do Delegado Eleitor.

25 de outubro – Sindicatos regulares junto ao MTE que não consigam realizar as Assembleias Extraordinárias informam à Comissão Eleitoral até dois Delegados Eleitores.

25 de outubro – Sindicatos encaminham à Comissão Eleitoral a Ata da Assembleia Extraordinária Eleitoral de eleição dos Delegados Eleitores e a listagem dos participantes.

24 de novembro a 27 de novembroPeríodo de Realização do ENSA Eleitoral.

25 de novembro – Inscrição das Chapas até às 12 horas.

25 de novembro – A divulgação das chapas aptas será feita até às 14h pela Comissão Eleitoral.

25 de novembro – Recebimento dos pedidos de impugnação até 16 horas.

25 de novembro – Decisão da Comissão Eleitoral quanto aos pedidos de impugnação até às 18h.

26 de novembro – Realização da eleição ocorrerá das 10h às 12h. Na sequência a Comissão Eleitoral profere resultado da eleição e o Plenário da posse à nova Diretoria.

1º de janeiro de 2023 – Início do mandato da gestão 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025.

Veja aqui os documentos que validam o processo eleitoral:

Estatuto da FNA

Regimento Eleitoral 2020/2022

 

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Esse ano, o Dia Nacional do Estudante, comemorado hoje, foi marcado por atos em todo o Brasil em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. Com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia e Eleições Livres levou manifestações para as ruas e universidades públicas e privadas do país.

Os atos, promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo, reuníram professores, estudantes e representantes de diversas centrais em pelo menos 50 cidades para a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, documento que conta com mais de 900 mil assinaturas. Entre os apoiadores do manifesto, estão a FNA, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), oito presidenciáveis, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 400 entidades.

Em Porto Alegre, o ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e contou ainda com a leitura de uma mensagem enviada pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin. Segundo o ministro, esse momento é decisivo para a preservação da paz e das instituições democráticas.

As manifestações e a carta são uma resposta da Faculdade de Direito da USP aos diversos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e ameaças de um golpe de Estado. Ela foi criada com base na Carta aos Brasileiros, de 1977, que repudiava a ditadura militar.

Foto: Isabel Gomes/Divulgação

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Qualquer proposta de uma política de mobilidade urbana para ser implementada em um território, e que se alinhe com os princípios do desenvolvimento sustentável, necessariamente vai se concentrar em alguns eixos fundamentais, como, por exemplo, a priorização dos modais ativos ou não motorizados, como a circulação a pé, por bicicleta, patinete ou skate, e dos
sistemas de transporte público coletivo, ao mesmo tempo em que deve estabelecer uma diretriz básica para o desestímulo ao uso do transporte individual motorizado dentro do espaço urbano.

Quem acompanha de perto o tema, sabe que isso não é novidade para ninguém, assim como também é de notório conhecimento o fato de que o redesenho das cidades passa fundamentalmente pela retirada de privilégios dos automóveis dentro do sistema viário, onde ocupam parcela significativa do espaço, apesar de transportarem quantitativo inferior de passageiros comparativamente ao transporte público, mas que essa mudança de paradigma encontra muitas resistências dentro de determinados segmentos da sociedade e que estes, invariavelmente, possuem extraordinária capacidade de mobilização e de influência dentro dos entes públicos responsáveis pela gestão, contribuindo para que projetos inovadores e
necessários sejam descartados em nome da manutenção da velha política tradicional de execução do mais do mesmo, onde viadutos, pontes, alargamentos de vias e vagas de estacionamento para veículos em vias públicas sempre vão ser, infelizmente, os protagonistas das ações de mobilidade urbana.

Impressiona o fato de que vários instrumentos de gestão da política urbana que já foram plenamente validados em muitas cidades pelo mundo (como política de estacionamento, captura de valorização imobiliária em decorrência de obras de transporte público, pedágio urbano, taxa sobre emissões, etc), com a produção de resultados satisfatórios e provocando transformações qualitativas dentro do espaço urbano, e que aqui estão devidamente expressos na política nacional desde 2012, no Brasil são completamente ignorados por municípios e estados que evitam qualquer processo de enfrentamento junto às camadas dominantes, mesmo que as mudanças venham a produzir alterações positivas para o conjunto da sociedade e que possam ser apropriadas futuramente pela totalidade da população.

Avançar em busca de uma mobilidade urbana sustentável pressupõe a mudança de paradigmas por intermédio de um processo coletivo de construção dentro das cidades, onde a criação de uma ambiência favorável é fundamental para efetivar as decisões políticas. Entretanto, fico pensando se hoje, no atual cenário, há algum espaço para se avançar o debate em direção à democratização do sistema viário no plano local, por exemplo, se a realidade incorporada no país nos últimos 3 anos e meio se contrapõe a esse modelo, seja na desmobilização da participação social nos processos de execução das políticas, no esvaziamento do protagonismo dos entes públicos, no ataque às instituições e ao estado de direito, na propagação de informações falsas, no desenvolvimento de antipolíticas públicas e na aposta deliberada do acirramento dos conflitos e do aumento da tensão social como estratégia de mobilização dos grupos de apoio desse projeto equivocado de poder.

Wesley Ferro Nogueira
Economista e ativista político há quase 40 anos

Foto: Kate Mangostar/Freepik

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) vai integrar evento dedicado à extensão na pós-graduação com foco em produção de habitat do país. O 1º Encontro Nacional sobre Extensão na Pós-graduação e Assessoria Técnica para a Produção do Habitat mais Saudável, Resiliente e Solidário no Campo e na Cidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU UnB), em formato remoto, acontece nos dias 17, 18 e 19 de agosto e conta com o apoio do CAU-BR, ANPARQ, FAP-DF, PPGFAU-UnB, BrCidades e da Rede Moradia Assessoria.

A presidente da FNA, Eleonora Mascia, estará na abertura do evento no dia 17, quando especialistas vão se debruçar em três temas distintos: produção de conhecimento, pesquisa-ação, produção e assessorias técnicas; apresentação da residência CTS – diálogos com a residência AU+E; e apresentação das residências/cursos Lato Sensu.

De acordo com Liza Andrade, arquiteta e urbanista professora na Universidade de Brasília (UnB) e uma das organizadoras do encontro, o encontro busca reunir residências acadêmicas, cursos de especialização e grupos de pesquisa e extensão que tratam da complexidade da produção do habitat e da assessoria/assistência técnica em um debate sobre a extensão na pós-graduação. Também se propõe a estabelecer um diálogo sobre a produção do conhecimento a partir da extensão nos territórios populares no âmbito da pós-graduação e os desafios ante a pressão produtivista posta aos programas de pós-graduação.

“O evento vem justamente para fortalecer os cursos de residência na nossa área e no formato de assessoria técnica que queremos implementar na pós-graduação, o que já vem sendo feito por outras instituições e, no caso da UnB, estamos em processo de formação. O foco é extensão na pós-graduação, com a reunião de vários cursos que estão em processo de construção e alguns já consolidados”, explica Liza.

Nesta quarta-feira (10) ainda ocorre o lançamento do edital da residência da FAU UnB cujas inscrições permanecem pelos próximos 30 dias e com início do curso previsto para outubro.

No formato lato sensu, o curso tem a proposta de capacitação no nível de pós-graduação, ao mesmo tempo em que permite a pesquisa e a assistência técnica. “Nosso projeto é multifuncional, pois estamos unindo a produção do habitat, a agroecologia, a saúde e a economia solidária. Essa é uma maneira de também capacitar os arquitetos para uma visão mais abrangente, com a necessidade de pensar além da moradia no campo e na cidade”, destaca Liza.

As inscrições para o Encontro estão abertas.
Acesse: https://sig.unb.br/sigaa/public/
Passo a passo da inscrição: https://www.fna.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Video.mp4

 

 

 

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) abriu, na tarde desta quarta-feira (09/08), dois Editais de Chamamento Público para fomentar projetos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e para projetos de Acervo, Memória e Mobilidade. O prazo de submissão das propostas é até o dia 9 de setembro e devem ser realizadas através do endereço edital.parceria@causp.gov.br. Os dois chamamentos estão divididos em nove lotes e o investimento total nas iniciativas é de R$ 2,4 milhões. Os resultados finais serão divulgados até o dia 18 de outubro.

É possível acessar os editais através desse link. Confira os detalhes.

CHAMAMENTO 005/2022 – ATHIS+
Lote 01: Capacitação – Residência Técnica em ATHIS;
Valor: R$ 454.979,52 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)
Lote 02: ATHIS – Projeto de ATHIS em interface com a política urbana e ambiental em áreas urbanas, periurbanas e rurais;
Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Lote 03: ATHIS – Projeto de ATHIS em interface com patrimônio cultural;
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Coordenadoria de Convênios e Parcerias
Lote 04: Difusão – ATHIS no setor público.
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

CHAMAMENTO 006/2022
Lote 01: Capacitação – Residência Técnica para atuação em Políticas Públicas;
Valor: R$ 219.065,00 (duzentos e dezenove mil e sessenta e cinco reais)
Lote 02: Capacitação – Capacitação Profissional;
Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Lote 03: Apoio a Projetos de intervenção voltados à mobilidade ativa e acessibilidade ;
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Lote 04: PAT-Cultural – Apoio à Assistência Técnica à Preservação do Patrimônio Cultural (PAT-Cultural)
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Lote 05: Difusão – Acervo e Memória.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

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Centrais, federações, sindicatos, organizações e sociedade mobilizam-se nesta quinta-feira (11/08) em ato pelas ruas do país. O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia e Eleições Livres é uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Paulo (USP) e terá adesão da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). A data será marcada por protestos nas ruas e nas universidades de todo o Brasil em defesa do estado democrático de direito.

Durante as manifestações, haverá a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, documento que reúne mais de 800 mil assinaturas e tem apoio da FNA e de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta foi criada pela Faculdade de Direito da USP para alertar a população sobre um possível golpe de Estado após diversos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Ela faz alusão à Carta aos Brasileiros, lançada em 1977 como manifesto pelo fim da ditadura militar.

Confira aqui a lista completa dos locais onde haverá manifestações

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O Brasil é reconhecido pela sua legislação voltada à habitação popular. O que falta, entretanto, são políticas públicas e programas que façam as leis serem aplicadas. A ideia foi o que abriu a discussão do Seminário de Arquitetura e Urbanismo realizado nesta quinta-feira (04/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). “Nós precisamos trazer de volta programas inovadores como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, que trouxe não apenas a possibilidade de moradia digna para a população, mas também uma reação a uma forte crise que o país enfrentou”, enfatizou a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, na primeira mesa de debate. A discussão ainda contou com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil), responsável pela organização do Seminário, e demais representantes do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).

O evento promoveu uma conversa sobre a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022, onde foram abordados todos os tópicos do manifesto para ressaltar o papel da arquitetura e do urbanismo no desenvolvimento do país e na promoção de uma sociedade mais igualitária. “A população brasileira precisa de arquitetura. Nossas cidades precisam de urbanismo. E nós, arquitetos, sabemos como constituir cidades com urbanidade. Mas, para isso, precisamos dos governadores e dos futuros deputados e senadores”, explicou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.

A presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Elisa Baptista, complementou que a habitação é um dos principais pilares da sociedade e possui relação com diferentes fatores. “A habitação digna está ligada com a saúde, com a educação, com a proteção ambiental e com a redução da violência”, afirmou. Além da discussão sobre moradia digna, Eleonora ressaltou também o desmonte das políticas culturais que o país vem tendo nos últimos anos, com o fim do Ministério da Cultura, a destruição de patrimônios importantes para o Brasil e a perda de acervos. “É uma preocupação não apenas nossa, como profissionais de arquitetura que atuam também na área cultural, mas também da população brasileira como um todo”.

A segunda mesa do Seminário teve como tema o PLP 55/2022, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF) e lançado no dia 27 de abril. O projeto propõe a criação do Microemprendedor Profissional (MEP) para promover um regime tributário próprio para os profissionais liberais. A Conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros explicou que esse projeto de lei é uma forma de amenizar a precarização do trabalho do arquiteto e urbanista, algo muito mais presente do que as pessoas imaginam. “Ironicamente, temos uma profissão que é vista como elitista. Porém, a gente passa por muitas situações de precariedade para atuar e essa pauta é muito importante para nós”, afirmou.

A terceira mesa do evento foi marcada por uma celebração ao Dia Nacional da Mulher Arquiteta. A data foi estabelecida pelo Conselho no dia 31 de julho de 2020 para marcar o dia em que a arquiteta paisagista Rosa Klias foi a primeira mulher a receber o importante prêmio Colar de Ouro do IAB. A presidente da FNA destacou também que o Brasil passou a ter quase todas as entidades de arquitetura e urbanismo presididas por mulheres. “Além da importância de termos representatividade femininas em cargos de gestão, é importante também a política que cada entidade vem adotando. Há um reconhecimento nos últimos tempos de que precisamos ter iniciativas que deem conta do enfrentamento enorme de desigualdade de gênero, raça e orientação sexual. É necessário promover a diversidade”, defendeu Eleonora.

A presidente do CAU Brasil ainda anunciou durante o debate que havia protocolado, na manhã de quinta-feira, a minuta do Projeto de Lei (PL) que declara Rosa Kliass a patronesse da Arquitetura da Paisagem do Brasil. Também estiveram presentes no evento os deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Padre João (PT/MG) e Luiz Paulo Teixeira (PT/SP), que parabenizaram as entidades, saudaram a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022 e reforçaram a relação entre a arquitetura e o desenvolvimento social.

Foto: CAU Brasil

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Lucas Rozzoline se considera um sujeito comum. No entanto, seu currículo revela o contrário. Aos 35 anos, ele é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), estudou na Università Sapienza de Roma, na Itália, é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e, também ocupa a cadeira da presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE). Em março passado, o arquiteto também assumiu o cargo de coordenador adjunto do Fórum dos Presidentes do CAU Brasil. As suas diferentes experiências, seja na área acadêmica, seja nas entidades em que participou, são fruto de sua inquietude. Nascido no dia 4 de dezembro, mesma data que se celebra o dia de Iansã, Rozzoline se identifica profundamente com a Orixá dos ventos e das tempestades. A característica em comum é, justamente, o desejo de estar sempre em movimento. 

Natural da periferia de Salvador (BA), o arquiteto e urbanista se mudou para Fortaleza (CE) quando ainda era criança. Filho de pedagogos e teólogos, ele sempre se manteve conectado com as questões de humanidade e melhorias de vida. Isso, de certa forma, o ajudou a escolher o curso de Arquitetura e Urbanismo em 2004. Dois anos depois, com 19 anos, movido pelo desejo de viver novas experiências, Rozzoline foi estudar na Europa. Entre as aulas, ele trabalhava como garçom para conseguir se manter no país italiano. “Essa convivência me fez aprender muito sobre negociação, empatia, gestão de pessoas e, principalmente, a ser criativo na resolução de problemas”, conta. Entre 2011 e 2012, frequentou a Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Sevilla e, após esse período, com 25 anos de idade, decidiu retornar ao Brasil para concluir a graduação.

Apesar do período no exterior, foi na capital cearense que ele estruturou toda a sua carreira na Arquitetura. A primeira experiência após a formatura foi na Prefeitura de Fortaleza (CE), dentro da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC). Em 2015, abriu o próprio escritório onde começou a trabalhar com projetos relacionados à cultura, edifícios residenciais, comerciais e institucionais. “Eu tenho um pé muito forte no Patrimônio devido a minha formação italiana, mas, hoje, eu me sustento trabalhando em obras. Gosto de me envolver do projeto até a entrega final”, declara. 

Entre uma construção e outra, Rozzoline também dedica grande parte do seu tempo ao CAU/CE. Sua história com a entidade começou devido às repetidas dúvidas em torno da profissão. “Até que um dia um dos funcionários brincou dizendo que eu deveria me candidatar. Eu respondi, ironicamente, que ia concorrer”. A brincadeira se tornou algo sério. Em 2018, o arquiteto montou uma chapa para concorrer às eleições do Conselho, que, pela primeira vez, teve duas chapas disputando o pleito. No primeiro ano, ele foi conselheiro, no segundo, coordenador da Comissão de Ética, depois, vice-presidente e, em 2021, assumiu a presidência da entidade. “Os meus colegas queriam muito, mas eu tinha um pouco de medo de me candidatar por ser muito jovem”, confessa. 

O primeiro ano foi muito desafiador. Parte devido à pandemia de Covid-19, mas também aos impasses da própria categoria. De acordo com o arquiteto, existe no Ceará uma ‘guerra fria’ entre gerações de arquitetos antigos e novos quando o assunto é se adaptar às necessidades de promover inclusão e diversidade dentro da profissão. De certa forma, ele se tornou um dos representantes dessa ruptura. “É importante manter o diálogo e o respeito, mas precisamos ser firmes em defender uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, pondera.

Rozzoline assumiu a presidência do CAU/CE no segundo – e pior – ano da pandemia. Ele considera, entretanto, que mesmo com os desafios da distância, a gestão atual sempre esteve preocupada em promover equidade e debater questões sociais. É a primeira vez, em dez anos de Conselho, que a entidade colocou uma mulher no cargo de conselheira federal, a arquiteta urbanista Claudia Sales – sendo, também, a primeira mulher negra a ocupar o cargo em todo o país. “Não investir em igualdade é sabotar o capital humano, a segurança e a sociedade”, afirma. Mesmo reconhecendo os inúmeros privilégios que lhe é garantido – “sou homem, hétero e branco” -, ele busca ler o mundo para além da sua bolha social. “Eu estudo e procuro entender muito sobre diversas coisas, me colocar em diferentes posições e ver o mundo na perspectiva dos outros. Isso me ajuda muito a ser o profissional que eu sou”. 

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O Brasil vive um período de ofensiva pública contra a habitação de interesse social. Prefeituras de diferentes cidades vêm retirando comunidades de prédios públicos para entregá-los à exploração da iniciativa privada. Um contrassenso, uma vez que, segundo a Fundação João Pinheiro, o Brasil tem um déficit de quase 6 milhões de moradias ao mesmo tempo em que há 6,8 milhões de imóveis desocupados e sem uso nos centros das grandes cidades. 

Um dos exemplos vem de Porto Alegre (RS). Em defesa de um suposto projeto de revitalização do centro histórico da capital gaúcha, o prefeito Sebastião Melo (MDB) incluiu o prédio anteriormente habitado pelos integrantes da Ocupação Saraí em seu programa de revitalização, o que pôs fim à esperança das famílias e viabilizando a construção do projeto do Cais Rooftop – empreendimento comercial de alto padrão. O prédio escolhido pelo projeto é símbolo da luta por moradia no Rio Grande do Sul. Antes de abrigar a Ocupação Saraí, ele foi lar de outros quatro movimentos, igualmente removidos pelo poder público em 2005, 2006, 2011 e 2013. 

O prédio foi construído durante a Ditadura Militar para servir de moradia popular com financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH), mas nunca cumpriu seu destino. Em 2014, o governador Tarso Genro (PT) assinou um decreto que estabelecia o imóvel como bem de interesse social, abrindo as portas para a desapropriação do prédio e para a construção de um projeto de habitação popular. Porém, no governo de José Ivo Sartori (MDB), o projeto foi suspenso, e as famílias que moravam na ocupação acabaram sendo despejadas. “Se a Saraí foi um símbolo da luta pela moradia e do cumprimento da função social da propriedade, o Rooftop proposto no prédio se torna o símbolo da especulação imobiliária promovida pela gestão municipal”, argumenta a coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia no Rio Grande do Sul (MNLM-RS), Ceniriani Vargas da Silva.

O projeto gaúcho tem sido criticado por arquitetos e urbanistas, movimentos populares e moradores da região por privilegiar os interesses do mercado imobiliário e por ser visto como parte de um propósito de “retalhar” o Plano Diretor da cidade em projetos pontuais. Casos similares a este são vistos ao redor do país e alimentam o processo de gentrificação que vem expulsando a população pobre de regiões centrais. “As pessoas precisam morar em algum lugar. As ocupações existem devido à busca por moradia, mas também como uma forma de denunciar a violação do direito humano”, também pontua a arquiteta e urbanista e diretora secretária do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (Saergs), Karla Moroso. 

Esse problema, infelizmente, não se restringe à capital gaúcha. Desde 2021, o Ministério da Economia realiza o Feirão de Imóveis SPU+, que já colocou à venda mais de 1,3 mil prédios abandonados em Porto Alegre, São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Brasília (DF) também não fugiu da lista de cidades que enfrentam o avanço da capital sobre essas áreas. Em 2015, o Hotel Saint Petter foi a leilão pondo em risco a moradia de 400 famílias que ocupavam o local através do Movimento Resistência Popular. O mesmo aconteceu com o Hotel Torre Palace, que abrigava outras 150 unidades familiares. Ambas construções estavam abandonadas e se encontram localizadas no eixo monumental, uma das principais avenidas da capital brasileira.

Em dezembro de 2021, em Belém (PA), 80 famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas foram retiradas pela polícia civil de um prédio que estava abandonado no centro da cidade. O despejo aconteceu em menos de 24 horas de ocupação. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, baseada em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proporcionalmente à população, a capital paraense tem o maior déficit habitacional do Brasil: faltam 80 mil imóveis. “O que acontece com essas famílias é um claro exemplo de higienismo porque existe uma tendência geral em expulsar os pobres dos centros urbanos”, exemplifica o dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia de Tocantins (MNLM-TO) Gabriel Araújo.

O problema ainda se repete na maior cidade do país, onde há 830 mil famílias vivendo em residências inadequadas. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, só no centro da capital, há 70 prédios abandonados habitados por 4 mil famílias, que veem nas ocupações uma forma de garantir o seu direito à moradia.  A luta dos movimentos sociais é conseguir que esses espaços se transformem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). “A política fundiária precisa ser do poder público, não adianta deixar essa condução na mão do mercado imobiliário”, afirma Evaniza Rodrigues, integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). “Só assim teremos moradia popular para as pessoas”, complementa.

Mas também existem vitórias a serem comemoradas na luta pelo direito à moradia no Brasil. É o caso da ocupação Prestes Maia, uma das maiores da América Latina, que, depois de 20 anos, finalmente se tornou uma habitação popular. Com 23 andares em seus dois blocos e localizado no bairro da Luz, em São Paulo (SP), o prédio foi construído em 1950 e funcionou como sede da Companhia Nacional de Tecidos até 1990. A tecelagem, porém, foi à falência e a imensa construção permaneceu vazia e abandonada até 2002, quando enfim foi ocupada. Agora, o prédio será reformado e entregue à habitação popular.

Para a diretora técnica de Estudos e Pesquisas Adjunta do Sindicato de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (SASP), Mariana Cicuto Barros, esses casos de sucesso existem graças à pressão das lideranças comunitárias. “As ocupações servem de moradia para quem não tem, mas ela também precisa ser vista como um processo de denúncia”, afirma. A Prefeitura de São Paulo anunciou que o edifício é um dos muitos outros prédios abandonados que serão adquiridos e reformados. 

Uma questão de política pública

222 mil. Essa é a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil segundo dados de 2020 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse número, no entanto, aumentou de modo expressivo nos últimos dois anos. Isso, porque, apesar do lema “fique em casa” durante a pandemia de Covid-19 e das recomendações de todos os órgãos de proteção de direitos humanos para evitar os despejos, quase 27 mil famílias foram despejadas de suas residências durante a pandemia no Brasil. Os dados são da Campanha Despejo Zero e escancaram a relação clara entre o agravamento da pandemia e a crise econômica.

A avaliação dos movimentos sociais é que, em parte, isso se deve ao desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por tribunais estaduais e regionais. A crise sanitária ampliou a movimentação política em torno do debate sobre as remoções das famílias, e a discussão acabou indo parar no STF, que inicialmente havia suspendido os despejos até 31 de dezembro do ano passado. Depois, o prazo foi estendido para 31 de março de 2022 e, agora, vale até junho. Tudo isso graças ao empenho do Despejo Zero, organizado por diversas entidades e apoiado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).

Vale lembrar que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988 para todos os brasileiros e brasileiras, como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. De acordo com Karla, os profissionais de arquitetura e urbanismo têm o dever ético de promover uma cidade mais justa e moradia para todos. “Independentemente da área de atuação, os arquitetos precisam estar atentos para essas questões. Temos que entender que a cidade tem uma parte rica e uma parte pobre e que o nosso trabalho precisa ser instrumento de diminuição dessa desigualdade”, afirma.

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, mas não obteve retorno. No entanto, em nota oficial no site, a administração explica que “o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre viabiliza e fomenta a reabilitação de edificações subutilizadas com a intenção de melhorar a qualidade urbanística da região”. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, também afirma na matéria que “o projeto [do Cais Rooftop], além de ser muito bonito, atende quase que na integralidade os requisitos do programa”.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Nesta quinta-feira (04/08), a Câmara dos Deputados promove o Seminário de Arquitetura e Urbanismo. O encontro reúne representantes de entidades nacionais e regionais do setor para debater a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2022, além de celebrar o Dia Nacional da Mulher Arquiteta. A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, representa a entidade durante o evento que se inicia às 10h e tem transmissão ao vivo pelo canal e-Democracia da TV Câmara.

Na primeira mesa, o assunto de discussão é a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022. A publicação é uma realização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), em parceria com o Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), para conscientizar os candidatos e candidatas sobre a importância da arquitetura e do planejamento urbano para a construção de uma sociedade mais digna e igualitária. Cada um dos pontos da carta – que tratam de temas como habitação, saúde pública, meio ambiente, educação, valorização da profissão, entre outros – será debatido. A mesa tem a participação da presidente do Instituto Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Elisa Baptista; do representante da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) Alessandro Filla; da presidente da FNA, Eleonora Mascia; do conselheiro do CAU Brasil e representante do estado do Amazonas Fabrício Santos; do presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Danilo Batista; da presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, Ana Goes; e do representante da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Luccas Brito.

Na segunda mesa, o debate é sobre o PLP 55/2022, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF). O projeto, lançado no dia 27 de abril, propõe a criação da figura jurídica do Microoempreendedor Profissional (MEP) com modelo de regime tributário mais ajustado às necessidades liberais. Na mesa, haverá representantes de entidades do setor, como a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, e demais profissionais beneficiados com essa proposta, como os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Carlos Pimenta; e a supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Mariel Lopes.

A terceira mesa terá a celebração ao Dia Nacional da Mulher Arquiteta. A data foi institucionalizada pelo CAU Brasil no dia 31 de julho de 2020, em alusão ao dia em que a arquiteta paisagista Rosa Klias foi premiada com o Colar de Ouro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O reconhecimento, entregue pela primeira vez para uma mulher, reconhece profissionais que contribuíram para o crescimento da arquitetura no Brasil. A mesa conta a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh; a presidente da FNA, Eleonora Mascia; e a coordenadora da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade e conselheira federal pelo estado do Ceará, Cláudia Sales de Alcântra.

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