PARA O PROFISSIONAL
LEGISLAÇÃO
O SAERGS oferece apoio jurídico gratuito aos associados. A assistência é voltada aos profissionais que buscam esclarecimento de questões trabalhistas, participa de acordos coletivos com empresas e instituições públicas e move ações judiciais quando os direitos de toda a categoria são ameaçados. A Assistência Jurídica é realizada mediante agendamento através do telefone (51) 3224-6066 ou pelo e-mail saergs@saergs.org.br.
O atendimento é realizado nas sextas-feiras pela manhã.
O atendimento é realizado nas sextas-feiras pela manhã.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
LEI Nº 4.950-A/66 regulariza o Salário Mínimo Profissional da categoria.
EXERCÍCIO DE ARQUITETURA E URBANISMO
LEI Nº 12.378/2010 regulamenta o exercício de Arquitetura e Urbanismo e dá início ao Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR)
DIREITOS AUTORAIS
LEI Nº 9.610/98 define e regula dos Direitos Autorais
SEGURANÇA DO TRABALHO
LEI nº 7.410/85 dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho.
ESTATUTO DA METRÓPOLE
LEI Nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole.
ESTATUTO DA CIDADE
LEI Nº 10.257/2001 institui o Estatuto da Cidade.
