Em um momento em que a perda de direitos passa a ser moeda de troca para manter a empregabilidade da população brasileira, a coletividade, mais do que nunca, deve ser vista como forma de resistência e luta pelos direitos de trabalhadores nos setores público e privado. Em uma defesa veemente ao movimento sindical e a sua representação e luta pelos direitos da classe trabalhadora, o advogado Alexandre Barenco abriu, na noite desta segunda-feira (5/10), a fase preparatória do Fórum Saergs no Mundo do Trabalho, evento promovido pelo Sindicatos dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs) com patrocínio do CAU/RS. “Só tem uma maneira de resistir a isso: coletivizando. Atuando em conjunto com quem foi legalmente constituído para defender os direitos de trabalhadores e servidores, que são as entidades sindicais”, afirmou. E, em uma metáfora atual e contundente, Barenco seguiu: “Estar afastado da coletividade é estar sozinho no oceano. Isso não é bom nem dá certo no final. Esse nadador, por melhor que seja, acaba ficando cansado e se afogando. A conquista trabalhista é inerente à disputa política, seja no campo privado, seja no público.”
O debate intitulado “Carregando” foi mediado pelas arquitetas Gláucia de Oliveira e Gladis Weissheimer., ambas servidoras da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e dirigentes do Saergs, órgão legalmente responsável por assumir o papel de “porto seguro” dos Arquitetos e Urbanistas gaúchos. Desafiado a tratar dos dilemas dos arquitetos e urbanistas que atuam no serviço público, Barenco defendeu a estabilidade como ferramenta de garantia de que, independentemente de qual seja o humor ou o partido do governante eleito, o Poder Público continue servindo à sociedade, preservando sua memória e história. E indicou arquitetos e urbanistas como agentes essenciais para assegurar cidades democráticas e inclusivas. “O arquiteto mantém a locomotiva da cidade nos trilhos. Se você me perguntar quem ganha com o arquiteto fragilizado, é o setor imobiliário especulativo que está preocupado só em receber vantagem econômica. Quem ganha é a especulação, e quem perde é a cidade.” Segundo o advogado, a lógica aplicada na iniciativa privada de que supostas conquistas podem compensar perda de direitos vem sendo nefastamente exportada para o setor público por meio das Reformas Administrativas. “Para que eu possa ser contratado preciso abrir mão de parte do depósito do meu fundo de garantia, ou de parte do meu salário”, exemplificou.
Barenco lembrou que, quando da composição da Constituição, em 1988, foi estabelecida uma relação de direitos básicos que seriam válidos para celetistas e servidores públicos, como o 13º salário e as férias. Outros, no entanto, foram excluídos, como o direito a fundo de garantia que foi eliminado em função da garantia de estabilidade.
Um dos pontos mais divergentes e alvo de polêmica entre arquitetos empregados (aqueles que têm carteira assinada) e servidores públicos (que têm relação de trabalho regida por estatuto próprio) diz respeito ao piso salarial da categoria. Apesar de a Lei 4950/66 prever um valor mínimo a ser recebido pelos arquitetos e urbanistas, não há previsão clara que estenda o benefício ao servidor. Para corrigir a distorção, sugeriu Barenco, o melhor caminho é trabalhar politicamente por uma Emenda Constitucional ao Artigo 39, parágrafo 3, ação que, garante ele, deve ser negociada pelo movimento sindical.
Sobre a luta pelo piso e outras questões específicas da carreira, Barenco recomenda que o movimento sindical fortaleça as negociações junto às prefeituras de forma a elucidar sobre os ganhos que advêm do pagamento do mínimo estipulado em lei em uma espécie de raio-x dos contracheques. “O piso é mais econômico do que remuneração disfarçada, no que chamo de ‘contracheque contaminado”, ponderou, citando a estratagema utilizada por muitas prefeituras para reduzir gastos previdenciários.
Nessa batalha, cita ele, a grande dificuldade é integrar as lutas de sindicatos profissionais às dos sindicatos de ramos de atuação, o que acaba prejudicando a negociação de direitos. O advogado recomenda uma integração para que as negociações avancem. “São poucos os sindicatos que conseguem sentar à mesa para consolidar as reivindicações junto a municípios e estados. A partir do momento que o profissional fez concurso, ele é dragado pelo sindicato do ramo de produção e se afasta do sindicato de origem. Isso é um equívoco. O ideal é que hajam de forma coletiva.”
Respondendo a inúmeras perguntas que chegaram de uma plateia com profissionais de diversas regiões do país, Barenco deu dicas de como servidores podem se resguardar de desmandos dentro do serviço público. “Nunca diga não. Mas também não faça o que foi pedido a não ser que a ordem venha por escrito e fundamentada”, aconselhou. “Todas as vezes que eu disse que faria o que o gestor pediu desde que viesse por escrito, a ordem por escrito nunca apareceu. Ordens verbais no serviço público são pontos de fragilidade”, alertou.
Questionado sobre quem ganha com a precarização do trabalho do arquiteto e urbanistas, Barenco foi enfático: “se alguém perde é porque tem alguém ganhando”. Aproveitado o momento, a arquiteta Gládis citou o caso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde a atual administração implementou a chamada Residência Técnica Superior, uma ferramenta que permite a contratação de profissionais graduados com salários abaixo do mercado e em um sistema precarizado em várias categorias.
O Fórum Saergs no Mundo do Trabalho segue nesta terça-feira (6/10) com encontro às 19h com o tema “Precarização do trabalho para arquitetas e arquitetos”. O debate contará com o professor da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e arquiteto e urbanista Bruno Melo e com a arquiteta e urbanista Aline Santiago, mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF). O evento tem apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), através de seu Departamento no RS (IAB-RS), da Fenea, Fenea Sul e da CUT.
Assista a transmissão ao vivo aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=RJyhwG1dG6o&t=858s
